O jornal Câmara Notícias, em sua edição 89, traz como matéria de capa a aprovação pelos vereadores do aumento de 56% no piso salarial dos agentes de saúde e endemias. Após aprovação o líder do Executivo, vereador Gardel Rolim (PDT), destacou o empenho dos parlamentares em garantir celeridade na votação, respeitando e mantendo o compromisso com a categoria. Outra matéria em destaque foi a retomada dos trabalhos ao plenário, nesse segundo semestre, quando a Câmara tem como meta a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projetos de autoria dos vereadores e do Executivo.

A publicação aborda a participação do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), na segunda reunião do Fórum Permanente das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com o objetivo de discutir a participação na política habitacional voltada para as ZEIS; a ampliação dos espaços de participação social, articulação para o acompanhamento e a discussão da política habitacional voltada para os assentamentos precários em zonas especiais, entre outros temas.

Nesse segundo período, ainda no mês de agosto, dois suplentes do partido Republicanos, Veríssimo Freitas e Professor Wagner Lobo, assumiram respectivamente em virtude da licença dos vereadores Ronaldo Martins (Republicanos), que assume o cargo de deputado federal, e Carmelo Neto (PL). Temos também uma reportagem sobre o aumento da procura, por parte da população, pelos serviços ofertados pela Central da Cidadania Vereador José Iraguassú Teixeira. Em onze meses de funcionamento, com mais de 30 serviços, o equipamento realizou mais de 10 mil atendimentos.

Com relação ao dia a dia da Casa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 294/2022, de iniciativa do Executivo, referente ao programa intitulado Nossas Guerreiras. A medida autoriza a antecipação de parcelas e a concessão de novo crédito de até R$ 6 mil às beneficiárias que efetuarem o pagamento do valor integral adquirido pelo Programa. Outra medida aprovada foi o pagamento de incentivo aos agentes públicos lotados no âmbito da Rede de Atenção Primária de Fortaleza.

Outras propostas foram objeto de debate pelo Legislativo em audiências públicas, como: as políticas públicas voltadas para os órfãos da pandemia, para migrantes e refugiados; o projeto de requalificação do Parque Rio Branco; a obrigatoriedade do ensino de história da África e Afro-Brasileira nas Escolas e a alteração das linhas de ônibus para que atendam as regiões das ZEIS Pici e do Conjunto Palmeiras.

Foto: Érika Fonseca