O processo de Regularização Fundiária é o anseio de muitas famílias fortalezenses que vivem na espera do papel da casa para terem segurança patrimonial. Neste sentido, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), vem trabalhando para reconhecer e orientar as comunidades sobre o procedimento regulatório.

Segundo a Habitafor, mais de 30 comunidades estão passando pelo processo de regularização fundiária executado pelas equipes do órgão. Ao todo, cerca de 20 mil famílias participam da titularização de suas casas.

Foi o caso da comunidade Santo Antônio, localizada no bairro Passaré, que recebeu na última quarta-feira (21), a visita técnica da equipe multidisciplinar da Habitafor, para iniciarem o diálogo sobre a regularização fundiária.

Durante a visitação os profissionais tiveram a oportunidade de reconhecer o campo da comunidade e dialogar com moradores e, principalmente, com líderes locais, para explicar sobre o que é a regularização fundiária e seus trâmites.

Para a moradora da comunidade, Márcia Pinheiro, a visita foi importante, pois o papel da casa é uma segurança para toda a família. “É um sonho realizado ver o papel da casa e falar que é da gente. Ter uma escritura significa poder passar para os nossos filhos, é uma conquista”, disse.

Ainda de acordo com a Habitafor, para a próxima semana estão previstas visitas as comunidade do Riacho Doce (Sapiranga), Planalto Vitória (Canindezinho) e Jardim Castelão (Passaré).

Como acontece a Regularização Fundiária

Oriunda da Lei 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb), se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária.

Na sequência, ocorre a fase de notificação das partes interessadas e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma), após o levantamento físico da comunidade e dos imóveis, com medição das residências e identificação dos espaços públicos daquele poligonal. O resultado dessa etapa é o aprovo da Reurb e a consequente a regularização fundiária do núcleo.

Com o projeto urbanístico aprovado (Reurb), entra em pauta o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, bem como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nesse momento é fundamental o apoio das lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, e na mobilização e conscientização das famílias para participarem das reuniões, tirarem dúvidas e estabelecerem um vínculo com as equipes que farão o trabalho a seguir de cadastro social dos moradores para a evolução desse processo.

Por fim, com o projeto urbanístico aprovado, o cadastro das famílias e a medição dos imóveis, ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

Informações: Habitafor.

Foto: PMF