A Câmara Municipal de Fortaleza, representada pelo Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), participou na manhã desta sexta-feira, 5, no Museu Indústria, da segunda reunião do Fórum Permanente das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) é o órgão gestor municipal responsável por articular e encaminhar as demandas referentes as atuações das Zonas Especais de Interesse Social, coordenando a elaboração dos planos integrados de regularização fundiária.

Os principais objetivos do evento foram: a participação na política habitacional voltada para as ZEIS; a ampliação dos espaços de participação social e articulação para o acompanhamento e a discussão da política habitacional voltada para os assentamentos precários em zonas especiais; e reunir os Conselhos Gestores instituídos.

O coordenador do Escritório Dom Aloísio da Câmara Municipal de Fortaleza, Cláudio Silva, evidenciou a importante discussão das Zonas Especiais para a cidade no Fórum Permanente. O encontro visa fortalecer o instrumento e sua ampliação por meio da participação popular e o controle social.

“O Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider participa do Fórum Permanente como convidado. Sempre buscamos contribuir para o fortalecimento desse instrumento, que é muito importante, para que ele seja consolidado e ampliado se tornando uma das formas importantes pra garantia do direito a moradia e a democratização da cidade de Fortaleza”, disse Cláudio Silva.

As ZEIS estão previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Fortaleza e tem o intuito de formatar a legislação e o planejamento urbanístico especialmente em comunidades não regularizadas, ocupações, espaços vazios, conjuntos habitacionais. “É uma forma de garantir o direito a moradia e um planejamento urbano”, enfatizou Cláudio.

O Fórum

É um espaço institucional de articulação, consulta e deliberação dos diversos segmentos que o integram: poder público, universidades, movimentos populares e organizações da sociedade civil. Ele pretende se constituir em um espaço para articular, discutir e viabilizar ações que priorizem as demandas das ZEIS em Fortaleza. Por garantir em sua base constitutiva o princípio da participação, valida a democracia e a cidadania, reforça o compromisso da gestão em promover a equidade territorial, social e econômica.

Amplia os espaços de participação social e articulação para o acompanhamento e discussão da política habitacional do Município, sobretudo aquele referente a intervenções em assentamentos precários; e reunir integrantes dos Conselhos Gestores de ZEIS instituídos, de forma a fortalecer sua representação nas demais esferas de participação social e possibilitar a construção de pautas comuns, no que tange à política habitacional e às intervenções em assentamentos precários.

Quais as ZEIS prioritárias?

Fotos: Prefeitura Municipal de Fortaleza –  Beatriz Bley.