Câmara realiza audiência pública sobre o processo de privatização da Lubnor

27/06/2022 - Cleonardo Dias

O programa de desinvestimento aplicado pela Petrobras, conforme o vereador Guilherme Sampaio, poderá acarretar problemas não só para Fortaleza, mas para os demais municípios cearenses.

Audiência pública LUBNOR

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta segunda-feira (27), audiência pública com objetivo de debater a importância da manutenção da refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e dos ativos da Petrobrás em Fortaleza. A propositura do debate foi do vereador Guilherme Sampaio (PT).

O parlamentar apresentou uma carta enviada pela administração da Petrobrás justificando a ausência na audiência pública e lamentou a falta de esclarecimentos por parte dos representantes. “Expresso como membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal nosso repúdio a essa mensagem enviada. Esse é mais um gesto de desrespeito não ao propositor desta audiência pública e nem aos vereadores que estão acompanhando esse processo, mas ao povo de Fortaleza que está representado pela Câmara Municipal”, explanou.

Guilherme destacou que o programa de desinvestimento aplicado pela Petrobras poderá acarretar problemas não só para Fortaleza, mas para os demais municípios cearenses. O vereador afirmou que por conta dos possíveis prejuízos entrou em conjunto com o Sindipetro CE/PI, com uma ação popular visando invalidar a venda da refinaria Lubnor. “No meu entendimento a Petrobrás agiu de má fé quando assinou um contrato de compra e venda envolvendo aquilo que não era dela. O contrato assinado de compra e venda da Lubnor envolve terreno do povo de Fortaleza”, disse.

O diretor do Sindipetro CE/PI, Fernandes Neto, enalteceu o apoio da Câmara Municipal com a classe petroleira e fez uma explanação sobre o “desmonte” de alguns polos da Petrobrás em todo Ceará. “A privatização da Lubnor não é bom para a empresa, trabalhadores, para a sociedade e para o povo cearense. Vamos continuar martelando até que a gente consiga convencer a população de que essa venda é muito prejudicial, pois vai trazer desemprego, redução de massa salarial, risco de desabastecimento pela criação do monopólio privado e vai ter risco de perda de arrecadação. Todos nós aqui vamos sair perdendo”, lamentou.

Pedro Lúcio Góes, diretor da Federação dos Petroleiros – FUP, lamentou as sucessivas trocas de comando da presidência da Petrobrás que segundo ele, apenas trouxeram problemas para a estatal com o projeto de privatização e apoio da atual política de combustíveis. “As políticas equivocadas da Petrobrás estão levando o Brasil a um colapso do fornecimento de diesel. Sofremos o risco, para esse segundo semestre de 2022, de acontecer um racionamento de diesel em decorrência desse equivoco da politica de preço”, destacou.

A Coordenadora de Gestão de Patrimônio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Rosângela Silva, explicou sobre a titularidade de parte do terreno da Lubnor, por meio da Lei 4416/1974, que autoriza a desafetação e concessão de uso a Petrobrás onde foram disponibilizados, em números atualizados, cerca de 60 mil metros quadrados. Segundo a coordenadora, essas áreas são de propriedades do município por meio da legislação federal e municipal, mesmo não havendo matrículas individualizadas dos lotes.

O Presidente da Comissão de Justiça e Legislação da CMFor, vereador Lúcio Bruno (PDT), ressaltou a importância da visita realizada pela comissão de vereadores a sede da Lubnor. Na ocasião, o vereador questionou a direção sobre alguns pontos e lamentou as ações de desinvestimentos apregoados pela direção. “A Petrobrás é do povo brasileiro. Eles querem pegar o patrimônio do povo que só no ano passado teve lucro de 101 bilhões de reais. Já no primeiro trimestre de 2022 a Petrobrás já faturou 50 bilhões de lucro. Pra quem mesmo esse patrimônio do povo brasileiro tá servindo?”, disse.

Pedro Esdras, Diretor de Planejamento do IPLANFOR, também ressaltou a importância da interlocução sobre o tema e do debate em prol do desenvolvimento urbano da cidade. “Nossa preocupação com a venda de uma empresa importante que gera arrecadação, emprego e renda para o estado, é com a falta de interlocução com o município e as possíveis consequências para as comunidades do entorno da empresa”, pontuou.

O vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo na Câmara, destacou a importância do debate e o papel do Legislativo Municipal nas discussões em prol da cidade. “A Lubnor é um patrimônio público importante do povo brasileiro e especialmente dos cearenses. Nós temos que nos opor a essa privatização, pois pelo pouco que temos estudado ela não interessa ao povo do Ceará e, sim, a um pequeno grupo que se apossou do Governo Federal e tem feita da Petrobrás um espaço privado deixando de lado o povo. A Prefeitura neste momento está analisando e discutindo o que pode ser feito”, disse.

O ex-senador Inácio Arruda (PCdoB) realizou uma explanação sobre a criação da Petrobrás e a mobilização do povo brasileiro para garantir a produção petrolífera no país. “Precisamos mobilizar grande contingente de nosso povo, pois se trata em defender um projeto de desenvolvimento de nosso país. A causa não é só dos petroleiros. Ao defender a Lubnor e os ativos da nossa companhia, vocês estão defendendo o Brasil”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves, fez uma agradecimento a Câmara Municipal de Fortaleza pelo apoio a causa dos petroleiros e ressaltou a importância do prefeito Sarto no desenrolar do processo para evitar essa situação. “Deixarmos privatizar qualquer unidade da Petrobrás, que tem um papel social imensurável, é um crime. Quando se vende um unidade da Petrobrás se está transferindo um monopólio estatal para monopólio privado. Se fechar vamos deixar de ser exportador para ser importador de todo o óleo naftênico do país”, disse.

Como encaminhamento, Guilherme Sampaio destacou que será apresentado um requerimento na Câmara, subscrito pelos vereadores que compõe a comissão que acompanha o caso da Lubnor, direcionado ao prefeito José Sarto solicitando que a Prefeitura de Fortaleza não conclua as tratativas com a Petrobrás neste ano de 2022.

Foto: Silmara Cavalcante