Câmara lança edital para estágio no Escritório de Direitos Humanos

27/06/2022 - Adriana Albuquerque

As vagas são destinadas aos estudantes do curso de Direito, que irão participar de ações de atendimento, orientação e educação popular junto a comunidade e grupos sociais vulneráveis, com base nos princípios da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Edital publicado no Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal de Fortaleza irá realizar seleção para contratação de estagiários para o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider. As vagas são destinadas aos estudantes de Direito, cursando qualquer semestre, pelo período de 1 (um) ano, com carga horária semanal de 12h.

No documento, o presidente Antônio Henrique (PDT), institui o Programa de Estágio Obrigatório e de Extensão Universitária do Legislativo, com o objetivo de proporcionar complementação de ensino e aprendizagem na integração de estudantes ao mercado de trabalho.

As inscrições para a seleção ocorrerão entre os dias 01 e 05 de agosto, na forma presencial. Os interessados deve enviar Histórico Escolar e Carta de Intenção (de até 02 laudas, com uma breve apresentação pessoal e motivações para atuar em Escritório de Assessoria Jurídica Popular) para o e-mail edhal@cmfor.ce.gov.br, como trata o edital.

O coordenador do Escritório de Direitos Humanos, Cláudio Silva, reforça o papel da Casa na contribuição junto às instituições de ensino para a formação de profissionais na área de defesa dos direitos sociais. “O EDHAL é um dos principais espaço de prática de assessoria popular e também um órgão de defesa e proteção dos direitos humanos. Aqui o estudante terá a oportunidade de se formar nessa especificidade, acompanhando casos complexos, de grande repercussão social e além de conhecer um pouco mais a rotina da Câmara”, destacou.

De acordo com Cláudio, a abertura do Programa de Estágio Obrigatório e Extensão Universitária irá fortalecer a atuação do Escritório, além de proporcionar vivências aos estudantes junto aos movimentos sociais e comunidades atendidas pelo núcleo.

Fases da seleção

I – Caráter classificatório – Análise do histórico escolar.

Atividades para pontuaçãoPontos
Participação em Congressos, Simpósios, Palestras (com pelo menos 5h/a) 0,25 ponto, até o limite de 5 pontos
Experiência em estágio no setor público ou privado por pelo menos 6 (seis) meses 1 ponto
Monitor ou bolsista de iniciação científica ou atividade de extensão universitária por pelo menos 6 (seis) meses 1 ponto

II – Caráter classificatório e eliminatório – Entrevista que abordará temas relacionados ao curso de graduação do estagiário e aos Direitos Humanos. Contam como pontuação:

Matéria Pontuação
Conhecimento sobre temas gerais de Direito, especialmente noções de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Sociais, correspondendo ao semestre cursado 3,5
Conhecimento sobre Direitos Humanos: conceitos gerais e históricos 3,5
Observância ao correto uso da Língua Portuguesa 3.0

A realização das entrevistas está prevista para os dias 08 e 09 de agosto, com a divulgação do resultado no dia 11 de agosto.

Mediação no Tribunal de Justiça do Ceará

Reunião marcada para esta quarta-feira, 22, o Escritório Dom Aloísio participa de mediação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre despejos coletivos. O momento também contará com a participação do Escritório Frei Tito, Ministério Público e Defensoria.

Foto: Arquivo/CMFor