Na manhã desta quarta-feira, 22, o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal participaram de reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará tendo como pauta a execução de despejos coletivos. Durante o encontro foi apresentado um provimento (documento) que estabelece diretrizes para reintegração de posse nos casos de ações coletivas.

O coordenador do EDHAL, Cláudio Silva, reforçou o diálogo entre o poder público, órgãos de defesa de direitos humanos e movimentos sociais, na busca de soluções com o menor impacto para as famílias em situação de vulnerabilidade social e sem acesso à moradia. O momento evidenciou os impactos gerados pela pandemia e a necessidade de uma atuação integrada na construção de soluções.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, destacou a ADPF 282 do Supremo Tribunal Federal, impedindo ações de despejos devido a pandemia até o dia 30 de junho. A parlamentar parabenizou o Tribunal de Justiça pelo compromisso firmado por meio do provimento que prevê a humanização nos processos de reintegracão de posse.

“A gente pode debater um pouco a situação dos despejos à nível de Estado, sendo que a maioria das ordens estão localizadas na Capital. O desembargador fez um provimento em janeiro, que na necessidade de depejo por ordem judicial, aconteçam a humanização nas ações, além do aparato dos agentes públicos para garantir que não haja a violação dos direitos. além de garantir a transparência dos dados no site do TJ de todas as ordens de reintegração de posse. A luta por moradia digna e despejo zero continua com toda essa rede pessoas,  sendo muito importante esse diálogo com o TJ que representa esse acesso ao poder judiciário”, evidenciou a vereadora Adriana.

Na reunião, a Corregedoria do TJCE apresentou uma listagem com possíveis despejos coletivos em curso e que irá se colocar à disposição dos magistrados para a mediação das ações. Outra medida será a sensibilização de magistrados e oficias de justiça para com ações pacíficas de despejo.

“Avaliamos como positivo esse momento. Mostra a importância da articulação dos poderes públicos, dos Escritórios de Direitos Humanos e movimentos populares para encontrarmos soluções que realmente enfrentem o problemas da moradia e não apenas agravar, e mesmo superando esse momento de maior agravamento da pandemia estamos com uma expectativa positiva de que o Tribunal de Justiça vai buscar soluções para essas demandas e vamos acompanhar essas iniciativas”, pontuou Cláudio Silva.

O momento contou também com a participação do da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Escritório de Direitos Humanos Frei Tito, Ministério Público do Estado e Defensoria.

Foto: Mayara Justa