A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a indicação nº 420/2022, da vereadora Tia Francisca (PL), que sugere ao Executivo a criação do Programa de Incentivo Econômico às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Denominado Recicla +, o programa priorizará o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos com a participação de cooperativas ou outras associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda, com vistas à formalização da contratação, ao empreendedorismo, à inclusão social e à emancipação econômica.

Confira os objetivos da proposta:

• Fazer o cadastramento dos catadores ainda não incluídos no Cadastro Único, Programa Social do Governo Federal, como forma de garantia dos direitos sociais relativos à saúde, educação e moradia;
• Desenvolver, em parceria com o setor empresarial e com previsão de pagamento dos serviços executados às cooperativas e associações, trabalhos de coleta, triagem, beneficiamento, comercialização e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis orgânicos e compostáveis, ações e procedimentos na operacionalização do sistema de logística reversa;
• Realizar coleta dos materiais recicláveis provenientes dos órgãos públicos de todas as esferas administrativas municipais.

Serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP):

• O credenciamento e descredenciamento de cooperativas e associações, desde que estejam legalmente constituídas, cadastradas e habilitadas;
• A definição da área geográfica de atuação de cada cooperativa ou associação;
• O apoio para a organização em redes de comercialização e cadeias
• produtivas integradas de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
• Intermediação de ações de capacitação técnica voltadas à implementação e continuidade desta Lei.

A vereadora Tia Francisca justifica: “os catadores informais executam um dos principais serviços à sociedade, muitos deles têm compreensão disso, mas mesmo assim continuam sendo vistos como um fragmento marginalizado. Tal cultura influencia fortemente na autoestima desses trabalhadores, sendo essa uma realidade que precisa ser repensada e melhorada”.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (22), 119 matérias legislativas da pauta foram apreciadas pelos vereadores membros presentes. São eles: Lúcio Bruno (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Ronaldo Martins (Republicanos), Gardel Rolim (PDT), Márcio Martins (PROS), Didi Mangueira (PDT), Larissa Gaspar (PT), PP Cell (PSD) e Fábio Rubens (PSB).

Foto: Érika Fonseca