Combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes

A vereadora Adriana Gerônimo (Nossa Cara) repercutiu o projeto que protocolou ontem na Casa: o projeto de lei ordinária nº 260/2022, que inclui no Calendário Oficial de Fortaleza, o Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra as Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado no dia 2 de junho. Segundo a parlamentar, é “uma iniciativa da articulação negra de Pernambuco, que visa homenagear a vida das crianças e jovens negros mortos em razão do racismo estrutural e institucional brasileiro”.

O projeto faz menção ao caso do menino Miguel, de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo em Recife, em junho de 2020. A criança tinha sido deixado pela mãe aos cuidados da empregadora enquanto passeava com o cachorro.

Adriana também falou sobre as duas emendas que protocolou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara Municipal, sobre a necessidade de publicação do demonstrativo do orçamento destinado para as ações voltadas para criança e adolescente, além do orçamento exclusivo para a primeira infância.

Concluindo o pronunciamento, a vereadora ressaltou o Dia Mundial de Conscientização à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. Ela falou sobre o problema estrutural no Brasil de desprezo pelos mais velhos e a real necessidade de políticas públicas de cuidado e proteção aos idosos.

Aprovação do projeto de fixação de ICMS

Pela liderança da oposição, o vereador Dudu Diógenes (PL), voltou a repercutir a aprovação, no Senado Federal, do projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes. Dudu ainda informou que alguns governadores continuam contrários a medida de redução de impostos. “A governadora Izolda, junto de outros governadores do Nordeste, estão articulando um aumento de ICMS em outros produtos. Vou acompanhar esse procedimento que é inadmissível”, disse.

Foto: Érika Fonseca