Central da Cidadania: população pode agendar diariamente atendimento no Procon

15/06/2022 - Câmara Municipal de Fortaleza

De janeiro a maio deste ano o Procon realizou 579 atendimentos.

Central da Cidadania - Foto: Evilázio Bezerra

A Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza segue ofertando diversos serviços à população. Dentre eles, o atendimento voltado para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que oferta diariamente serviços de abertura de reclamações, formalização de denúncias e orientação jurídica relativa aos direitos e deveres do consumidor.

Nos últimos seis meses foram realizadas mais de 100 audiências, com um percentual em torno de 40% de acordos obtidos por meio de conciliação. O senhor José Walter, motorista de ônibus e morador do bairro Jardim Violeta, espera entrar nessa estatística. No aguardo para o início da audiência, José falou sobre a expectativa em resolver o problema que já se estende por um ano.

“Comprei uma motocicleta e a mesma continua atualizando o valor da prestação como se fosse um veículo do ano. Quando fiquei sabendo através de amigos que a Câmara Municipal estava ofertando os serviços do Procon, de pronto marquei o atendimento. Hoje participo da primeira audiência de conciliação”, disse.

A conciliadora do Procon na Central da Cidadania, Isabela Bezerra, ressalta que quando o consumidor entra com uma reclamação, o órgão notifica a empresa para dar uma resposta e caso o consumidor não aceite ou não seja apresentado uma resposta, é aberto a possiblidade da marcação de uma audiência de conciliação entre ambas as partes para tentar solucionar a demanda.

“Os acordos gerados aqui são bem frutíferos. Caso não haja um acordo, tentamos juntar provas e documentos que as empresas trazem para auxiliar o consumidor a procurar a via judiciária”, disse.

Confira o passo a passo do agendamento no site:

  • Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (https://www.cmfor.ce.gov.br/);
  • Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página ou acesse o link aqui.
  • Selecione o serviço do Procon, escolha a data e clique em pesquisar.
  • O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
  • Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.

Todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços podem ser encaminhados ao Procon. Veja alguns exemplos:

  • cobranças indevidas, elevação injustificada de consumo;
  • envio de cartão sem solicitação;
  • nome do consumidor enviado indevidamente ao SPC;
  • falhas em transações eletrônicas;
  • problemas na prestação de serviços essenciais (água, esgoto, energia elétrica, gás, telefone), interrupção do serviço sem justificativa, aumento abusivo de prestação;
  • problemas com aluguel ou condomínio;
  • defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto, não cumprimento do prazo de entrega prometido ou a entrega de um produto que não corresponde ao que foi comprado, produto não corresponde ao que foi anunciado ou não cumpre o que foi dito em sua propaganda;
  • problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde, serviços veterinários;
  • além de problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral etc.

Serviço – Central da Cidadania

  • Funcionamento: 8h às 17h e de segunda a sexta-feira;
  • Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante;
  • Mais informações: 3444-8444

Foto: Evilázio Bezerra