Vereadores aprovam ampliação de punição para quem depredar equipamentos esportivos

14/06/2022 - Cleonardo Dias

Os infratores serão banidos pelo período de 1 ano, além das outras penalidades previstas na Lei Complementar nº 270/2019.

Plenário - Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT), que acrescenta parágrafo ao Art. 501 da Lei Complementar nº 270, de 2019, que trata sobre a depredação de equipamentos públicos. A medida proíbe as pessoas que depredarem os equipamentos esportivos de acessarem aos espaços pelo período de 1 (um) ano.

A matéria, como justifica o autor, visa coibir a depredação de equipamentos esportivos, em especial arenas esportivas como o Estádio Presidente Vargas, areninhas, quadras, dentre outros espaços.

“Quando o cidadão traz algum prejuízo ao erário público, ele tem que repor esse prejuízo. Se o torcedor quebrar um assento do estádio ele tem que pagar a reposição da cadeira. Estou ampliando as penalidades, que além de ressarcir os cofres públicos, ele ficará impedido de acessar equipamentos públicos por até 12 meses”, explicou o vereador Lúcio Bruno.

Trâmite: Aprovada em 2ª discussão a matéria retorna a pauta da Ordem do Dia para apreciação em Redação Final e segue para o Executivo para sanção.

Foto: Érika Fonseca