Câmara Municipal de Fortaleza outorga a Medalha Maria da Penha à Daciane Barreto

14/06/2022 - Marcelo Raulino

Em 1955, nascia Daciane Barreto, no seio de uma conservadora família de Barbalha, na Região do Cariri.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou Sessão Solene, nesta terça-feira (14/06), para a outorga da Medalha Maria da Penha a sra. Daciane Barreto, Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza. A comenda foi proposta pela vereadora Ana Aracapé (PL), por intermédio do requerimento 0968/2022, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa. Em nome do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), a autora do requerimento, Ana Aracapé, presidiu a solenidade.

Mesa de honra foi assim composta: representando o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Ilário Marques, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, sra. Ana Cristina Brasil; representando a juíza titular do primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Dra. Rosa Mendonça, a analista judiciária sra. Inês Reis; a coordenadora da Guarda Municipal de Itaitinga, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social de Itaitinga e coordenadora da patrulha Maria da Penha, sra. Natália Marques; a coordenadora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, sra. Raquel Andrade e a homenageada da noite Daciane Barreto.

Em sua saudação a homenageada, a vereadora Ana Aracapé destacou a justeza da homenagem pelas valorosas ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher em Fortaleza. “Desde muito jovem, luta pela igualdade de gênero e pela extinção da violência contra a mulher, valores

Indeléveis expressos em sua biografia. Faço uma saudação especial a nós mulheres. Daciane coordena de forma eficaz a Casa da Mulher Brasileira, que é um equipamento que realiza um tratamento humanizado à mulher que sofre violência, com atendimentos psicossociais. Não podemos falar de Daciane sem exaltar sua dedicação e perseverança e enaltecer sua valorosa história. Por tantos motivos, é que realizamos a entrega dessa medalha Maria da Penha. Daciane, parabéns companheira de luta, empoderada e corajosa! Que Deus lhe dê força todos os dias para continuar lutando por nós mulheres, você representa as mulheres brasileiras”, afirmou.

Em seguida, a vereadora Ana Aracapé fez a entrega da Medalha Maria da Penha à homenageada bem como o certificado da comenda. Ato contínuo, Daciane Barreto fez seus agradecimentos: “Começo cantando ‘Gracias a la Vida que me ha dado tanto (…)’, quero agradecer a Câmara através do seu presidente Antônio Henrique e em especial a vereadora Ana Aracapé, que recebeu esse nome devido sua luta a frente da Associação dos Moradores do Aracapé. Essa mulher, de forma diuturna, conseguiu levar a primeira escola para seu território e construiu em terreno próprio a escola de ensino infantil Moana, conquistou junto ao povo a regularização fundiária da comunidade do Aracapé,” citou.

Afirmou, que com relação aos direitos das mulheres, disse que a vereadora foi autora do projeto que cria o programa de apoio psicológico às mulheres em situação de crimes e violência sexual. “Agradeço essa honrosa medalha que leva o nome de uma mulher que transformou sua dor em luta. Cumprimento a todos e todas e afirmo minha alegria de poder lutar ao lado de vocês, dirijo-me as minhas companheiras de luta, que vão contra a sociedade machista e misógina e que escrevem uma história de luta por um mundo melhor. Quero agradecer a presença de todos, dos meus filhos Diógenes e Ivna e meu companheiro, meus genro e nora, netos e irmãos e a todos os amigos e amigas”, pontuou.

“Comecei minha fala agradecendo a vida, mas como agradecer a vida quando vivemos num país misógino e que não respeita os direitos humanos? Peço a tantas heroínas que não estão mais conosco que olhem por nós. Mas agradecemos a vida, pois somos amigas da seiva da vida. Em virtude da nossa capacidade de amar, e acreditar é que agradecemos a vida, por nossas conquistas, como a Casa da Mulher, Delegacia da Mulher, rede de atendimento a mulher, fim do pátrio poder, lei Maria da Penha e tantos outros programas e leis que são conquistas nossas”.

Ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira é uma conquista da luta de muitas mulheres e que já realizou mais de 116 mil atendimentos. “Agradecemos a vida pelo compromisso do Governo do Estado do Ceará com essa política pública. O compromisso que mantêm a Casa da Mulher Brasileira do Ceará em ampliar seus atendimentos. Agradecemos a vida pois temos certeza que nada nos impedirá de seguir em frente em busca de um mundo fraterno e de paz. Quero compartilhar essa grande honraria com todas as pessoas que estão aqui hoje conosco. Muito obrigada!,” finalizou.

Perfil

Em 1955, nascia Daciane Barreto, no seio de uma conservadora família de Barbalha, na Região do Cariri, que esperava o nascimento de um menino. “Foi o rompimento patriarcal inicial e, depois dele, uma sequência que me tornou o que sou hoje”. Aos 13 anos já se metia nos coletivos feministas. Queria entender como aconteciam as revoluções, os motivos que levavam a uma sociedade tão desnivelada quando se tratava de questão de gênero e o que realmente moldava as diferenças entre homens e mulheres. Procurava compreender o mundo em que vivia. Mais do que isso: também queria se perceber.

Aos 18 anos, casou-se com um forasteiro, por quem se apaixonou. Não se conformava com o destino que o pai, de educação rígida, traçou. Queria ter as rédeas do seu próprio destino. Em viagem para o Norte do País, já casada, o ônibus em que viajava foi interceptado por militares. Após interrogatório soube que a intervenção fazia parte da reta final ao cerco à Guerrilha do Araguaia.

Foi ali, que percebeu, de fornia mais palpável, uma luta por liberdade. Era, enfim, o significado que buscava para o início da descoberta de si. Regressando do Norte ao Ceará, Daciane e esposo passaram em concurso para trabalhar em banco estadual. Entretanto, a viagem ao Norte ensinou a ativista a enxergar homens e mulheres com a dignidade que eles merecem ter. Foi, então, que se tornou mãe pela primeira vez e viu seu casamento seguir uma rota para o fim. Divorciada, mãe de uma pequena, percebeu que a grandeza de ser mulher ia para além da maternidade.

A perseguição e a repressão sofridas por participar dos movimentos feministas custou o emprego, mas alimentou a vontade de inflamar ainda mais a resistência. “A parar do Centro Popular da Mulher, participamos de forma efetiva e organizada pela bandeira da equidade de gênero. Foi quando se deram as grandes lutas e as grandes conquistas”.

O recorte feito por Daciane leva em conta duas frentes, a efervescência das causas feministas e a exigência pelo fim do regime de exceção. Os dois panoramas não caminhavam em paralelo, mas são imbricados. Justamente nesse cenário, Daciane foi presa. O ano era 1983, e o Ceará passava por uma das grandes secas que assolaram o estado. Sem emprego, os homens migravam para São Paulo e deixavam as mulheres sem opção de sustento.

No município de Pacajus, Daciane mobilizou um levante pelo direito de fazer parte das frentes de serviço. No começo foram 100 participantes, depois 1.000 e a última manifestação chegou a reunir 5.000 mulheres, que tomaram todos os cantos da cidade. O impacto foi tamanho que não houve outra solução vislumbrada pelas autoridades da cidade a não ser levá-la presa. “Saí de lá, pois havia o risco de derrubarem a porta do lugar. Sabe o que isso significou? A conquista das cearenses de participar daquilo que tanto gritamos para ter: direito ao trabalho”.

Em 1986, o movimento garantiu a criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – do qual Daciane fez parte – e a primeira Delegacia da Mulher. Quando o Regime Militar findou, Daciane integrou um coletivo de mulheres da sociedade civil que, junto com um grupo de parlamentares, escreveu as propostas da Constituição Cidadã de 1988.

As proposições foram aceitas quase em sua integralidade. Entre elas, o fim do pátrio poder e a equidade de direitos e deveres entre homens e mulheres. A ativista fez parte ainda da Comissão das Mulheres pela Anistia, tornando-se uma anistiada política. Somente em 1989, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) retirou seu nome da lista de perseguidas, concedendo, décadas depois, acesso ao relatório de suas atividades.

Passados 32 anos, a militante elenca avanços importantes como a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência; a Lei Maria da Penha, a Lei contra o Feminicídio e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento. A trajetória de Daciane a transformou cm uma das feministas mais respeitadas do Ceará, tanto pelo seu histórico de mobilizações quanto pelo incessante trabalho em reverberar as vozes de milhares de mulheres.

Atualmente, é Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, equipamento da Secretaria da Proteção Social. Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) que é Referência no Estado em apoio e assistência social, psicológica, jurídica e até econômica às mulheres em situação de violência. A Casa vem acolhendo e oferecendo novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Fotos: André Lima