Vereador propõe criação do Polo de Desenvolvimento Econômico do Residencial Cidade Jardim I

10/06/2022 - Cleonardo Dias

O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação do relator.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Indicativo Nº 541/22, de autoria do vereador Germano He-Man (PMB), que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a implantar o Polo de Desenvolvimento Econômico Comercial no Residencial Cidade Jardim I, no bairro José Walter.

De acordo com o projeto, a edificação ou a instalação de empresas no Polo de Desenvolvimento Econômico Comercial deverá observar, além do estabelecido na lei, o Plano Diretor, a legislação edilícia e as demais normas pertinentes. O Executivo ainda poderá destinar áreas do patrimônio público bem como conceder benefícios fiscais.

O projeto também sugere o direito do uso dos lotes públicos localizados no Polo de Desenvolvimento Econômico Comercial às pessoas jurídicas de direito privado. As regras para a outorga da concessão de direito de uso será estabelecida pela Prefeitura de Fortaleza.

O vereador Germano He-Man ressaltou a importância do projeto como forma de diminuir as desigualdades sociais por meio da geração de emprego e renda para a comunidade. “Na criação do Polo de Desenvolvimento Econômico Comercial no Residencial Cidade Jardim I, no José Walter, dará oportunidade da população de ser beneficiada com acesso a múltiplos produtos e serviços, não permitindo crescimento desordenado e sem planejamento, evitando a degradação de seu meio e de seu entorno”, disse.

Foto: Érika Fonseca