Vereador José Freire (PSD) propõe a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora de preços consultados nos equipamentos de leitura óptica de código de barras em supermercados no município de Fortaleza. O projeto de lei nº 128/22 tem como principal objetivo a acessibilidade para deficientes visuais e idosos.

Na proposta, fica determinado que os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais no município de Fortaleza instalem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em pelo menos 50% dos equipamentos de leitura óptica de código de barras disponibilizados aos clientes.

Segundo o vereador, “ler pequenas etiquetas com preços, fixadas nas prateleiras dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais, é uma tarefa simples para a maioria de nós. Mas para pessoas que possuem problemas de visão, inclusive os idosos, ou com dificuldade de leitura, isso pode ser muito difícil ou inviável”.

José Freire (PSD) ainda ressalta que a matéria visa garantir a essa parcela da população um instrumento simples de inclusão social. “Tal medida efetivará o seu direito de consumidor, visto que permitirá a execução de uma atividade cotidiana, sem maiores embaraços”, conclui.

Trâmite: a matéria legislativa já recebeu o parecer favorável da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza e aguarda inclusão na pauta da sessão plenária para votação dos parlamentares.

Foto: Érika Fonseca