A exploração do uso dos animais de tração, seja para comércio de mercadorias ou de entretenimento de pessoas, foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 17, no auditório Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza. A reunião é de autoria do vereador Wellington Saboia (PMB), por meio do requerimento nº 718/2022.

O propositor da audiência, vereador Wellington Saboia, ressaltou que a pauta da tração animal requer esforço para a efetivação da lei. Segundo o parlamentar, o segmento animal tem grande relevância para a sociedade e precisa ter o olhar de todas as esferas. “Cada vez mais nós vemos o aperfeiçoamento das leis e leis que hoje contemplam os animais. Não milito nessa causa, mas fomos provocados por pessoas do nosso partido e o parlamento tem que estar aberto para abranger outras demandas da população. Hoje a causa animal é um segmento que tem destaque na sociedade sejam eles domésticos, como também cavalo, jumento, burro. Hoje a tecnologia avançou e temos outros instrumentos fazendo o mesmo serviço sem o uso dos animais”, declarou o vereador.

A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB, Cintia Belino, reforçou que é preciso acabar com esse tipo de profissão e uso do veículo de tração na cidade de Fortaleza. “Muito se fala que vai tirar o emprego dos carroceiros, mas muitos empregos foram transformados ao longo dos anos, com profissões extintas e muitos profissionais precisaram fazer transição de carreira. Hoje estamos evoluindo em tudo e não se justifica mais a utilização desses animais sendo açoitados e explorados. Quando usados até a última gota e não tem mais saúde muitos são jogados em vias públicas tratados como objeto. Espero que a gente possa contribuir para que a lei possa ser aplicada em sua totalidade”, disse a advogada.

Dentro do contexto, a Agefis, órgão responsável pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Fortaleza, repercutiu sobre as ações da gestão na fiscalização da lei que foi instituída em 2015 com atualização em 2019. “Essa lei que trata sobre a proibição de veículo de tração animal existe desde 2015, mas passou por atualização em 2019. No início, a legislação previa tração animal vinculado somente a depósitos de materiais de construção e com a nova legislação passou a ser utilizada para qualquer tipo de estabelecimento que utilize veículo de tração animal com previsão de penalidade a ser aplicada com a apreensão da carroça após julgada a decisão”, comentou a gerente de normatização da Agefis, Eliene Oliveira.

De acordo com Eliene, existe um plano de ação para a implementação da lei atualizado em 2022. A efetivação da legislação ocorre em dias e áreas específicas com a abordagem em estabelecimentos. “A gente já tem um plano atualizado em 2022 e estamos construindo o “Dia D da Tração Animal”. Fizemos o primeiro “Dia D” no mês 3 e a sequência é fazer outras até o final do ano. Na primeira ação, fizemos fiscalizações nos estabelecimentos, blitz volante no território de atuação do plano. A população pode ajudar fazendo denúncias através dos canais da Agefis, como pelo aplicativo fiscalize ou através do número 156. Nossos melhores fiscais é a sociedade”, disse.

Ativista de Recife, Goretti Queiroz, evidenciou que quando se fala de tração animal não existem fronteiras. “Os animais que sofrem, principalmente os de tração animal e isso acontece no Brasil inteiro. Em Recife, por exemplo, nós temos uma lei de 2013 que proíbe a circulação de carroças com animais de grande porte na cidade mas a lei não é cumprida. Há 9 anos a gente vem brigando pela regulamentação da lei para que ela saia do papel. O Ministério Público e a Justiça deram um prazo até fevereiro 2023 para essa lei venha a existir”, disse a ativista também direcionando ações aos carroceiros que também merecem atenção.

Composição da Mesa:

Vereadores Wellington Saboia; Germano He-Man (PMB); vice-presidente da Comissão de defesa dos direitos animais da OAB, Cintia Belino; ativista Goretti Queiroz; vice-presidente do CRMV-CE, Daniel Viana; gerente de normatização da Agefis, Eliene Oliveira; Diretora do Procon, Eneylandia Rabelo.

Fotos: Evilázio Bezerra.