Uma das funções precípuas do vereador é reconhecer, valorizar e homenagear cidadãos, entidades e instituições que prestem relevantes serviços à municipalidade e trabalhem pelo bem-estar comum e desenvolvimento do município. Na Câmara Municipal de Fortaleza são 19 honrarias, sendo as duas principais – o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza e a Medalha Boticário Ferreira. Além delas, o Legislativo concede outras 17 medalhas temáticas que reconhecem a atuação específica de pessoas físicas e jurídicas em determinadas áreas de atuação, como Direitos Humanos, Esporte, Saúde, Educação, Cultura e Segurança Pública.

O conjunto de premiações do Legislativo da Capital, tem por objetivo homenagear e reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se destacaram no exercício da cidadania, no compromisso com o povo de Fortaleza e no cumprimento de seu ofício. Para regulamentar as concessões, a Câmara aprovou a Resolução 1.660/2020, que traz regras para a entrega, tramitação e aprovação de cada uma das honrarias, concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A norma surgiu no processo de revisão do Regimento Interno, e visa organizar os procedimentos e padronizar as honrarias municipais incluindo a tramitação de cada uma delas.

Segundo a resolução, cada vereador só pode conceder por Legislatura uma medalha Boticário Ferreira; quatro títulos de cidadão e quatro medalhas temáticas. O Título de Cidadão de Fortaleza é concedido às pessoas que nasceram em outro município, que não seja Fortaleza, mas que tenha relevantes e reconhecidos prestados ao povo fortalezense ou que tenha se destacado na cidade por sua atuação exemplar na sua vida pública e particular. Essa honraria é concedida através de Projeto de Decreto Legislativo e precisa de 2/3 (dois terços) dos votos dos vereadores para ser aprovado.

Medalhas

A Medalha Boticário Ferreira foi criada em 1981 e é a mais alta honraria concedida pela Câmara. Ela recebeu o nome do farmacêutico Antônio Rodrigues Ferreira (1800-1859), o Boticário Ferreira, político que se destacou como presidente da Câmara Municipal e Prefeito de Fortaleza. Ela reconhece o mérito de cidadãos e cidadãs que tenham se destacado, em Fortaleza, pela notoriedade do seu saber, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela dedicação às causas municipalistas. Cada vereador só pode conceder uma Medalha Boticário Ferreira por Legislatura na Câmara Municipal de Fortaleza.

A Medalha Paulo Freire, criada em 1998, homenageia o grande educador brasileiro e reconhece o mérito de cidadãos ou entidades que se destaquem por relevantes ações e serviços prestados em favor da Educação. Ela é concedida através de requerimento. Já a Medalha Dr. Periguary de Medeiros, também foi criada em 1998 e foi batizada em homenagem ao médico fortalezense que foi obstetra que se destacou pelo exercício da medicina social na antiga Assistência Municipal de Fortaleza. Ela é concedida para pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por seus relevantes serviços prestados na área de saúde, independentemente da especialidade.

A Medalha Antônio Girão Barroso foi criada em 1992 e homenageia o jornalista e escritor cearense (1914-1990). Ela é concedida por requerimento aos cidadãos e entidades que tenha se destacado por relevantes serviços prestados na área da Comunicação Social, independente do veículo que atue. Por sua vez, a Medalha Ambientalista Chico Mendes, criada em 2009, reconhece o mérito de cidadãos e entidades que se destaquem por relevantes ações e serviços prestados na área de Proteção e Educação Ambiental.

Causa Animal

Visando homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destaquem por relevantes ações e serviços prestados na área de defesa da causa animal a Câmara criou em 2019 a Medalha Protetora Diol. A comenda é uma homenagem a ativista Francisca Diocilha da Costa Almeida (1971-2018), conhecida como Diol, fundadora do Abrigo São Lázaro, que atuou em defesa dos direitos dos animais no âmbito municipal. A comenda é solicitada por requerimento.

A Medalha Dom Hélder Câmara é dedicada a pessoas e entidades que tenham se destacado por relevantes ações e serviços prestados aos movimentos filantrópicos e humanitários, desempenhando importante papel na defesa dos Direitos Humanos. Criada em 1990, a comenda recebeu o nome inicialmente de Medalha de Defesa dos Direitos Humanos, mas foi rebatizada em homenagem ao bispo fortalezense que atuou grande parte de sua vida em Pernambuco, Dom Helder Câmara (1909-1999) e que se destacou pela luta em defesa dos direitos humanos no país.

Medalha Maria da Penha foi batizada em homenagem a fortalezense Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo do combate a violência doméstica no país. Ela é concedida aios que se destacam no Combate à Violência contra a Mulher. O Legislativo também concede a Medalha Alanis Maria para os que tiverem relevantes serviços na proteção e promoção da defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes. A comenda inicialmente foi criada como troféu, em 2016, e homenageia a criança Alanis Maria Laurindo de Oliveira (2004-2010), vitima de violência sexual e assassinato, com apenas cinco anos.

Igualdade racial

A Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares, foi criada em 2018 e é concedida às pessoas que se destaquem no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. A Medalha Lauro Maia foi criada em 1993 e homenageia o compositor fortalezense Lauro Maia Teles (1913-1950), criador de ritmos de balanceio e miudinho e uma das maiores expressões da música brasileira. Podem fazer jus a essa honraria as pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado em Fortaleza nas áreas da música, dança, pintura, escultura, teatro, literatura, fotografia, desenho, artes plásticas, cinema ou de quaisquer outras atividades culturais que possibilitem a divulgação e consolidação cultural fortalezense.

Para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que se destaquem no âmbito do Desporto Municipal, em qualquer modalidade esportiva foi criada a Medalha do Mérito Desportivo Ayrton Senna, piloto brasileiro de Fórmula 1, falecido em 1994. Já para aqueles que tenham se destacado pelo empreendedorismo em prol do desenvolvimento industrial e comercial e pelas ações na promoção dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, a Câmara criou em 1998, a Medalha Edson Queiroz, que presta homenagem ao empresário fundador do Grupo Edson Queiroz, reconhecido nacionalmente pelo pioneirismo de seus empreendimentos.

A Câmara concede, ainda, a Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha, criada em 2011 que homenageia pessoas físicas e jurídicas que tenham notória atuação no campo da ciência do Direito e a Medalha do Mérito da Segurança Pública, que reconhece as ações de segurança pública que no território de Fortaleza tenham se destacado com ações de bravura e coragem em favor da segurança da população da capital, estando em serviço ou folga. Pode ser oferecida a membros das Forças Armadas, Policias Federal, Militar e Civil,. Além de agentes do Corpo de Bombeiros, do Sistema Penitenciário ou Socioeducativo, da Perícia Forense e da Guarda Municipal.

Outras comendas são: Medalha do Mérito Legislativo José Barros de Alencar, criada em 1973, que presta homenagem aos que se destacarem em defesa dos princípios democráticos, do aprimoramento e respeito as atribuições do Poder Legislativo; Medalha do Servidor Público Municipal, que reconhece o mérito de servidores públicos que tenham se destacado pela notoriedade do saber e sejam reconhecidos como exemplo de dedicação à administração pública e a Medalha Silas Munguba, que reconhece o mérito dos cidadãos ou entidades por seus relevantes serviços prestados na área de Assistência Social, principalmente na recuperação dos dependentes químicos do município. Essa comenda foi criada em 2011 em homenagem ao fundador do Desafio Jovem, Silas de Aguiar Munguba (1923-2009).

Foto: Mateus Dantas