A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu na tarde desta segunda-feira, 16, uma audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A vereadora Larissa Gaspar (PT) foi a propositora da reunião, por meio do requerimento nº 2867/2022.

Larissa Gaspar reforçou a necessidade do debate de um tema tão sensível à sociedade propondo ações voltadas para a temática. “Dia 18 de maio é o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a gente construiu esse momento com a sociedade civil, com o fórum DCA, com instituições, pessoas que compõem o Comdica e as pessoas que atuam na Prefeitura de Fortaleza, no Ministério Público para debater as ações de enfrentamento à violência sexual que Fortaleza vem implementando para proteger crianças e adolescentes. Há uma cobrança muito importante que precisa ser feita que é a construção do Plano Participativo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual aqui no município que foi publicado desde 2020, através de uma resolução do Comdica, mas que até agora não foi efetivado”, disse a parlamentar.

Larissa evidencia que o atraso na efetivação do plano se deve à pandemia e que isso prejudicou bastante sua elaboração “Agora já é um momento de retomarmos essa ação tão importante que visa planejar, organizar metodologicamente, toda essa rede de acolhimento às crianças e adolescentes em nossa cidade. É preciso proteger, é preciso não desviar o olhar”, destacou.

Para o técnico responsável pelas comissões de Proteção e Prevenção a Violência contra a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Educação (SME), George Marinho, a audiência pública é um artifício importante para a população no sentindo de unir forças com os poderes na elaboração de políticas públicas direcionadas a pauta.

“A importância da audiência pública é essa mobilização de uma parcela civil junto ao legislador trazendo essas temáticas importantíssimas para a sociedade. A reunião provoca sensibilidade aos temas e direcionam trabalhos, dedicação e luz às pautas que não podem fugir do radar, como, por exemplo, a violência contra criança e o adolescente”, frisou.

Figura relevante dentro do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar é um dos órgãos de entrada que recebe demandas se tornando elo importante entre a sociedade e os órgãos competentes. Thiago Simões, representante do Conselho Tutelar, ressalta a presença dos Conselhos Tutelares em cada Regional da cidade, sendo oito Conselhos e 40 conselheiros.

“O cidadão que quiser apresentar uma demanda, uma denúncia, um caso, pedir ajuda, pode procurar o Conselho basta procurar o mais próximo de sua casa. O Conselho é um órgão que não executa, mas que articula para que as políticas aconteçam e caso não exista uma política o conselho ajuda o poder público a atender a demanda”, relatou Simões.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), pasta da Prefeitura Municipal de Fortaleza que é direcionada a garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente, sendo a responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas, tem à frente o presidente Iraguassú Filho. O gestor conta que essa temática é muito cruel, difícil, que trata de violência sexual e que precisa ser evidenciada diariamente por todos.

“Lá na Funci nós temos o projeto Rede Aquarela que, inclusive, foi transformada na lei n° 11.071/2020, trabalhando no processo de prevenção e na atuação do atendimento na busca da garantia de direitos. Atuamos também em parceria com a delegacia especializada, Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente – DECECA , e com o Poder Judiciário na 12ª vara criminal”, disse Iraguassú citando a ação de ampliação de um núcleo da Rede Aquarela dentro da DCA.

Para os encaminhamentos finais, a vereadora Larissa Gaspar informou que irá compilar as contribuições direcionadas na audiência a Funci e órgãos interligados a demanda.

Composição da Mesa:

Vereadora Larissa Gaspar (PT); presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Iraguassú Filho; representante do Conselho Tutelar de Fortaleza, Thiago Simões; Advogada da SDHDS, Dra. Priscila Silveira; técnico responsável pelas comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Educação (SME), George Marinho; representando o fórum DCA, Lidia Rodrigues; representante da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Oliveira.

Foto: Evilázio Bezerra