Plano Municipal de Segurança no Trânsito recebe emendas e retorna às Comissões

12/05/2022 - Câmara Municipal de Fortaleza

A matéria seguiu para sessão plenária, mas retornou para as Comissões Temáticas devido as emendas parlamentares de autoria dos vereadores Márcio Martins (Pros) e Danilo Lopes (Avante).

Trânsito - Foto: Érika Fonseca

A Comissão Conjunta, CCJ e Orçamento, aprovou nesta quarta-feira, 12, o PLO nº 198/2022, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito 2022/2031, cria o Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST) e a Escola Municipal de Trânsito.

A matéria seguiu para sessão plenária, mas retornou para as Comissões Temáticas devido às emendas parlamentares de autoria dos vereadores Márcio Martins (Pros) e Danilo Lopes (Avante). Para ter acesso aos documentos clique em 01 e 02.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a proposta é institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos caia pela metade no prazo de dez anos. O plano marca o início do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito. O projeto tem como principais objetivos:

  • Garantir que a política de segurança no trânsito de Fortaleza seja executada e sua implementação seja feita de forma sistêmica, integrada e balizada nos princípios e valores dos sistemas seguros;
  • Garantir infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis, absorvam os erros humanos e promovam a mobilidade sustentável;
  • Assegurar o respeito à legislação e promover comportamentos seguros de todos os usuários do trânsito, evitando atitudes de riscos, como beber e dirigir, uso incorreto do capacete ou cinto de segurança, entre outras;
  • Reduzir as sequelas físicas e psicológicas consequentes de sinistros de trânsito.

O Plano Municipal de Segurança no Trânsito 2022/2031 se fundamenta em quatro eixos principais: Gestão da Segurança no Trânsito (implementada de forma integrada e balizada nos princípios dos sistemas seguros), Mobilidade Sustentável e Vias Seguras (infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis), Usuários Seguros (respeito à legislação e comportamento seguros de todos os usuários) e Rede de Atenção à Vítima (redução das sequelas físicas e psicológicas consequentes de sinistros de trânsito).

O Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST) será responsável por garantir que a política de segurança no trânsito de Fortaleza seja executada e implementada de forma sistêmica e integrada, realizando o acompanhamento semestral da execução e a aprovação do orçamento dedicado às ações do PST. Já a Escola Municipal de Trânsito terá competência para promover, gerenciar, elaborar, coordenar, executar, controlar, avaliar programas e projetos educativos voltados ao exercício da cidadania no trânsito, bem como ações educativas voltadas para todos os usuários da via pública.

Com informações de Anna Regadas e Ana Clara Cabral.

Foto: Érika Fonseca