Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira, 4, o Programa Educação Inclusiva em Movimento proposto pelo vereador Antônio Henrique (PDT), através do projeto de indicação 1510/2021. O Programa prevê a disponibilização gratuita de transporte para os alunos com deficiência física e mobilidade altamente reduzida.

A medida vem auxiliar os estudantes em situação de vulnerabilidade na locomoção com autonomia no transporte coletivo e que estejam matriculados na rede pública ou nas escolas situadas em Fortaleza. Os serviços de transporte serão disponibilizados pela Prefeitura exclusivamente no período normal de aula para o trajeto residência/escola/residência.

O transporte deverá ser realizado por veículos tipo “vans” devidamente adaptados para pessoas com deficiência, equipados com elevação para embarque e desembarque, garantindo a segurança do estudante. De acordo com o vereador Antônio Henrique, a iniciativa é fundamental para garantir segurança, mobilidade e significativa melhoria na qualidade de vida, além de instrumentalizar o direito à educação das pessoas com deficiência.

Trâmite – A matéria já passou pela aprovação da Comissão de Direitos Humanos e agora aprovada no plenário, será encaminhada ao Executivo. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada.

Na 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 46 matérias em pauta. Clique aqui para ver a lista completa.

Às Comissões

Foram 16 matérias lidas e encaminhadas às comissões competentes. Dentre elas, a indicação nº 462 de 2022, do vereador Guilherme Sampaio (PT), para a criação do programa de pós-graduação em Educação Especial e/ou Inclusiva para os servidores vinculados ao plano de cargos carreiras e salários do município de Fortaleza.

Também a indicação nº 467 de 2022, do vereador Professor Enilson (Cidadania), para a criação do abrigo para animais no município de Fortaleza; a indicação nº 469 de 2022, do Emanuel Acrízio (Progressistas), para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas em Fortaleza.

Ordem do Dia

Foram aprovados 30 projetos, com destaque para o o Requerimento nº 3377 de 2022, do presidente Antônio Henrique (PDT), para a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhamento da prestação de serviço e cobrança tarifária pela Enel na cidade de Fortaleza. A Comissão contará com a atuação dos vereadores Antônio Henrique (PDT), Larissa Gaspar (PT), Lúcio Bruno (PDT), Dr. Luciano Girão (Progressistas), PPCell (PSD), Eudes Bringel (PSB), Márcio Martins (PROS), Pedro França (Cidadania) e Adams Gomes (União Brasil).

Também o Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2021, do vereador Marcelo Lemos (União Brasil), que institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia; a Indicação nº 505 de 2021, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que cria o programa “Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados”.

Ainda, a Indicação nº 208 de 2021, do vereador Wellington Sabóia (PMB), que cria o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.

Foto: Evilázio Bezerra