Comissão de Educação aprova projeto que prevê ações socioeducativas de prevenção à violência contra a pessoa idosa

04/05/2022 - Anna Regadas

A iniciativa propõe a realização de campanhas educativas e informativas por meio de material impresso, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos ao assunto.

Comissão de Educação - Foto: Evilázio Bezerra

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 4, a Comissão de Educação aprovou o parecer do projeto de indicação 831/2021, de autoria do vereador Fábio Rubens (PSB). A iniciativa sugere que o Executivo promova na rede municipal de ensino de Fortaleza ações socioeducativas e preventivas no combate à violência contra a pessoa idosa.

Trâmite- O projeto deverá ser encaminhado ao Plenário, onde deve ser apreciado pelos vereadores. Sendo aprovado, a matéria é então encaminhada ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.

Na justificativa do projeto, o vereador citou o inciso XXI do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, que coloca como competência do Município a criação de mecanismos que combatam a discriminação à mulher, à criança e ao adolescente em situação de risco, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças contagiosas, obesos mórbidos, ao homossexual, ao idoso, ao índio, ao negro e ao ex-detento.

“A Indicação visa a conscientização e combate a todas as formas de violência e de discriminação contra a pessoa idosa”, ressalta o parlamentar. De acordo com Fábio, poderão ser realizadas nas unidades de ensino da rede pública campanhas educativas e informativas por meio de material impresso, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos ao assunto.

Durante a reunião também foi aprovado o parecer do Projeto de Indicação nº0323/19, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que sugere ao Executivo a inclusão de Assistentes Sociais, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais nas Escola da Rede Pública e Particular de Ensino de Fortaleza. E também o projeto de indicação n. 0099/21, de autoria do vereador Pedro Matos (PL), que dispõe sobre a inserção da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza.

Para conferir a pauta da reunião desta quarta-feira, 4, e conhecer todos os projetos apreciados acesse aqui.

Foto: Evilázio Bezerra