A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta terça-feira, 3, no auditório Ademar Arruda, audiência pública para tratar sobre a regulamentação da atuação dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus de Fortaleza, e a concessão para empresas privadas administrarem os terminais da Capital.

Thiago Araújo da Associação dos Ambulantes do Terminal da Messejana, um dos presentes na reunião, solicitou apoio no sentido da implementação de um sistema operacional que encaixe os ambulantes dentro desses espaços públicos. “Viemos aqui solicitar melhoria para cada pai de família que trabalha nos terminais de ônibus. Queremos apoio na questão de organização, de cadastrado, e até pagar uma taxa para podermos estar no espaço sossegado, sem medo de fiscalização e de perder nossa mercadoria”, comentou.

A demanda já é fruto de audiência pública, projeto e regulamentação proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Segundo o parlamentar, desde que foi terceirizada a administração dos terminais houve o recebimento de queixas dos trabalhadores do comércio ambulante com relatos de dificuldade na manutenção dos trabalhadores nos terminais e como consequência o impacto econômico na vida de várias famílias.

“Já houve todo esforço de organização desses trabalhadores para padronizar a forma que eles operam nos terminais, mas a gente ainda recebe situação de cerceamento e às vezes até de discriminação nos terminais. A partir disso, nós trabalhamos na regulamentação dessa atividade, pois queremos que ela seja organizada, segura e que tenha critérios. Muitas pessoas estão há anos fazendo esse trabalho e eles não podem ser perseguidos, isso, inclusive, já teve a participação do Ministério Público há alguns anos e todos receberam carteirinha”, disse o vereador.

Guilherme Sampaio citou ainda que apresentou um projeto de regulamentação da atividade para a categoria e que está tramitando na Câmara Municipal Fortaleza, no entanto, com a divulgação de uma privatização dos terminais, a questão voltou à tona. “Estamos discutindo esse projeto, só que recentemente apareceu um dado novo de que a Prefeitura pretende privatizar os terminais. A nossa preocupação aumentou. O que será que acontecerá com os trabalhadores ambulantes dos terminais com essa nova intenção da gestão?”, questionou o parlamentar.

O vice-presidente da Etufor, Antônio Rodrigues, foi taxativo ao informar que apesar dessa parceria público-privado nos terminais, a gestão dos espaços permanecem sob controle da Prefeitura de Fortaleza, com a Etufor. “Os terminais atualmente são gerenciados pela empresa Socicam na parte de estrutura, limpeza, manutenção. Com essa parceria público-privado, que é como se fosse o trabalho realizado pela Socicam, terá uma atuação de forma ampliada nos terminais. Isso significa que a empresa que ganhar, além de manter todo o terminal estruturado, limpo, também poderá ampliar podendo ser explorado comercialmente”, declarou.

Vale ressaltar que atualmente, cerca de 675.550 pessoas por dia movimentam os terminais em Fortaleza. A Capital conta hoje com terminais de ônibus abertos, fechados e com estações dos corredores de ônibus. São eles: sete fechados (Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira); abertos: da Praça Coração de Jesus, Washington Soares, José Walter e a implantação de um equipamento no José de Alencar. E ainda as estações dos corredores de ônibus (Antônio Bezerra-Centro e o Messejana-Centro).

Como encaminhamento da audiência pública o vereador Guilherme Sampaio solicitou a opinião técnica da Agefis e Etufor sobre o projeto de lei nº 437/2021 de sua autoria, assim como o andamento da pauta no legislativo.

Composição da mesa:

Vereador Guilherme Sampaio (PT), vice-presidente da Etufor; Raimundo Rodrigues, diretor de Operações da Agefis; Reginaldo Araújo e o gerente de terminais urbanos; Emerson Oliveira de Souza.

Foto: Evilázio Bezerra.