A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de indicação nº 127/2022, da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), que sugere a criação de Centros Populares de Ensino de Idiomas em cada Secretaria Executiva Regional de Fortaleza. O público-alvo envolve pessoas com idade entre 15 a 29 anos inscritas no Cadastro Único, bem como residir no Município de Fortaleza.

Os Centros têm como objetivo o desenvolvimento humano e profissional da juventude fortalezense de baixa renda através da oferta de cursos de formação básica em inglês e espanhol na modalidade presencial. As inscrições para os cursos deverão ser gratuitas, não se admitindo a cobrança de quaisquer taxas. A vereadora propõe que os Centros sejam implementados em 12 escolas municipais, sendo gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude.

“A existência de um Programa de Ensino de Idiomas espalhado pelas Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza seria de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da juventude fortalezense. A Prefeitura Municipal de Fortaleza já dispõe do IMPARH, equipamento que oferta semestralmente mais de mil vagas para a formação em idiomas. Contudo, torna-se necessário regionalizar o acesso à formação, pois, infelizmente, a população carente do Município nem sempre dispõe de meios para usufruir dos espaços da cidade, além das suas vizinhanças”, justifica a Enfermeira Ana Paula (PDT).

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou 61 matérias em pauta. Clique aqui para ver a lista completa.

Dentre os aprovados, destaque para a indicação nº 27/2021, da vereadora Larissa Gaspar (PT), sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI; e a indicação nº 1356/2021, do vereador Marcelo Lemos (União Brasil), para a implantação gradativa de sistemas de energias renováveis nos prédios públicos administrados pela gestão pública da cidade de Fortaleza.

Ainda a indicação nº 1677/2021, da vereadora Tia Francisca (PL), que visa a criação do Programa Municipal Olhar Ativo para a capacitação dos profissionais da educação para identificar indícios de todos os tipos de abuso e exploração infanto juvenil; e a indicação nº 160/2022, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que busca isentar de pagamento da tarifa de ônibus os usuários do transporte público nos deslocamentos para a realização de consultas médicas, exames e outros serviços médicos no município de Fortaleza.

Estiveram presentes na reunião da comissão os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Gardel Rolim (PDT), Didi Mangueira (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Ronaldo Martins (Republicanos).

Retirado de pauta

O projeto Projeto de Lei nº 520/2018, do Ver. Jorge Pinheiro (PSDB), que inclui no calendário oficial do município de Fortaleza o Dia Municipal da Educação Domiciliar – Homeschooling, foi retirado de pauta pelo próprio autor.

Foto: Érika Fonseca