Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 27, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o parecer do Projeto de Indicação 1510/2021, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT). A iniciativa sugere ao Executivo a criação do Programa Educação Inclusiva em Movimento.

O Programa prevê a disponibilização gratuita de transporte pela Prefeitura para os alunos com deficiência física e mobilidade altamente reduzida, que não tenham condições de se locomover com autonomia no transporte coletivo e que estejam matriculados na rede pública de ensino municipal ou estadual ou nas escolas situadas em Fortaleza.

Os serviços de transporte serão disponibilizados exclusivamente no período normal de aula para o trajeto residência/escola/residência. O transporte deverá ser realizado por veículos tipo “vans” devidamente adaptados para pessoas com deficiência, equipados com elevação para embarque e desembarque, garantindo a segurança do aluno.

De acordo com o vereador Antônio Henrique, a iniciativa é fundamental para garantir segurança, mobilidade e significativa melhoria na qualidade de vida, além de instrumentalizar o direito à educação das pessoas com deficiência.

Trâmite – O projeto vai para votação em Plenário e caso seja aprovado é encaminhado ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada.

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou outras iniciativas parlamentares. Dentre eles o projeto de indicação nº 0184/2022, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Fortaleza Cuida, programa de assistência às crianças e adolescentes órfãos pela Covid-19. Confira a pauta da reunião e conheça todos os projetos apreciados na manhã de hoje pelo colegiado.

Foto: Érika Fonseca