Comissão conversa com representações das ZEIS Prioritárias de Fortaleza
O grupo reivindicou a tramitação e aprovação de Projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor relativos às normatizações especiais das ZEIS da Capital.
Uma Comissão formada pelo líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) e o vereador Gabriel Aguiar (PSOL) recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 27 de abril, representações e moradores das dez ZEIS Prioritárias de Fortaleza. O grupo solicitou a tramitação e aprovação de Projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor relativos às normatizações especiais das ZEIS da Capital.
De acordo com Rogério Costa, da Frente de Luta em Defesa da Moradia Digna, os projetos se referem a legislação urbana específica de cada ZEIS e são prerrogativas garantidas pela Lei Municipal 062/2009 – Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Além disso, são integrados ao Plano Urbanístico e Jurídico de cada ZEIS e fazem parte do Plano Integrado de Regularização Fundiária, aprovado em 2020.
“As mensagens foram enviadas à Câmara ainda em 2020, pelo então prefeito Roberto Cláudio e desde então estão paradas na Casa. A não aprovação dos PLCs podem dificultar a regularização fundiária nas ZEIS”, informou Rogério.
Em documento entregue aos parlamentares, assinado por 56 entidades e 52 conselheiros, o grupo relata que a LOA de 2022 contempla diversas ações voltadas para as ZEIS, principalmente no que diz respeito à regularização fundiária e infraestrutura. Mas pondera que essas ações só poderão ser implementadas, se as normatizações especiais das ZEIS forem devidamente aprovadas pela Câmara.
As representações reforçam a importância da celeridade na tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei complementar: 45/2020 – Poço da Draga; 44/2020 – Moura Brasil; 43/2020 – Pirambu; 42/2020 – Pici; 41/2020 – Serviluz; 40/2020 – Mucuripe; 39/2020 – Praia do Futuro; 38/2020 – Lagamar e 37/2020 – Bom Jardim. E solicitam ainda o envio de PLC pelo Poder Executivo para a normatização especial das ZEIS Dionísio Torres.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, vereador Gardel Rolim se comprometeu em levar a pauta ao vice-prefeito e presidente do instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), Élcio Batista, a fim de articular o processo de tramitação e aprovação dos projetos relacionados à normatizações especiais das ZEIS.
Foto: Érika Fonseca