Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Nº 111/2022, da autoria da vereadora Kátia Rodrigues (Cidadania), que institui uma campanha informativa de combate à importunação sexual de mulheres no transporte público da Capital.

De acordo com o projeto, fica instituído que as empresas concessionárias de transporte coletivo de Fortaleza deverão fixar cartazes no interior dos ônibus com a seguinte informação: “Importunação Sexual é Crime. Denuncie! Código Penal – Artigo 215-A: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

A vereadora ressalta a importância da aprovação da matéria na tentativa impedir os casos de importunação contra mulheres nos interiores dos transportes coletivos. “Assédio e importunação sexual é crime. É triste e inaceitável os casos de assédio sofridos por nós, mulheres, todos os dias: nas ruas, nos transportes coletivos, no trabalho, etc. Eu me solidarizo com todas as mulheres que sofrem assédio. Não vamos nos calar. Seguimos na luta!”, explanou.

Foto: Érika Fonseca