A Prefeitura de Fortaleza lançou na quarta-feira, 26, um site interativo, que reúne informações sobre as fases de revisão do Plano Diretor, agenda, documentos importantes e informações relevantes sobre a cidade, ampliando assim a participação popular no debate e garantindo a transparência no processo. Além da ferramenta digital, a população também terá voz ativa nos encontros presenciais, que serão realizados nos 39 territórios da Capital.

No plataforma, os visitantes têm acesso a atas de reuniões que já aconteceram e podem saber as próximas fases do processo, bem como conhecer mais da história e do perfil de Fortaleza. O site também disponibiliza informações detalhadas sobre o que é o PDPFor, uma lei obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, que deve ser atualizada a cada dez anos para que continue promovendo o desenvolvimento estratégico, periódico e democrático da cidade. Na ferramenta também será possível acompanhar as discussões ao vivo, enviar proposições e votar naquelas que sejam do seu interesse.

O lançamento do site faz parte da retomada do debate, que havia iniciado em 2019, mas foi paralisado em razão das duas ondas de Covid-19 enfrentadas em 2020 e 2021. No ano passado, o Executivo Municipal chegou a realizar seis encontros virtuais com abordagens nas temáticas: Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusivo, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Baseados em Evidências. A discussão, no entanto, não avançou por conta da recomendação emitida pelo Ministério Público.

A expectativa é que nesse ano de 2022, o processo de revisão do Plano Diretor avance. As primeiras ações já estão sendo realizadas. Na última terça-feira, 25, foi empossado o novo Núcleo Gestor com 30 membros titulares e 30 suplentes. A composição é formada pela gestão municipal por meio das secretarias, com participação da Câmara Municipal de Fortaleza, além de instituições da sociedade civil, dentre estas, movimentos sociais.

O processo de revisão do Plano Diretor Participativo será dividido em quatro grandes fases que incluem a mobilização e capacitação dos envolvidos no processo, um diagnóstico da cidade a partir do levantamento e análise de informações, a elaboração da proposta e a validação da mesma. Cada etapa contará com reuniões nos 39 territórios administrativos de Fortaleza, além de discussões em comissões e grupos técnicos sobre temas como desenvolvimento urbano, social, econômico e sustentável, meio ambiente, cultura, educação, pesquisa, inovação e governança.

O papel do Legislativo no processo de revisão do Plano Diretor

Além de ter assento no Núcleo Gestor, a Câmara Municipal de Fortaleza conta com uma Comissão Especial do Plano Diretor, responsável por acompanhar o processo de revisão e analisar as matérias relacionadas ao Plano Diretor.

Finalizado todo o processo de discussão e debate com a sociedade civil, a Prefeitura através do Núcleo Gestor irá elaborar um projeto, que deverá ser encaminhado como mensagem do prefeito José Sarto (PDT) ao Legislativo. O projeto, ao chegar na Casa será analisado pela Comissão, e sendo aprovado pelo colegiado é então encaminhado para votação em Plenário

Durante a sua tramitação, a Câmara também poderá realizar audiências públicas com a sociedade civil, para ouvir as demandas da população, e incluí-las ao projeto por meio de emendas, aprimorando assim o texto. O novo Plano deverá apontar soluções para problemas comuns aos municípios como déficit habitacional, desigualdade social, saneamento e proteção ao meio ambiente.

Foto: Mateus Dantas