Freire propõe emissão de diploma em braile pelas instituições de ensino de Fortaleza

24/01/2022 - Anna Regadas

A medida tem como objetivo promover acessibilidade, exercício da cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência visual.

Sessão plenária Foto: Érika Fonseca Vereador José Freire 16.06.2021 Foto: Érika Fonseca

O vereador José Freire (PSD), propõe por meio do projeto de lei ordinária nº 363/2021, a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino de Fortaleza de fornecerem aos alunos com deficiência visual, a emissão de certificados e diplomas em braile, enquanto documentos comprobatórios de conclusão de curso. A proposição encontra-se na Comissão de Legislação, aguardando o parecer do relator.

Trâmite – Após a apreciação da Comissão, o projeto é encaminhado para votação em Plenário e sendo aprovado pelos vereadores é encaminhado para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.

De acordo com a matéria, a obrigação da emissão do diploma e certificado em braile se aplica ao estabelecimentos da Capital que oferecem o Ensino Médio, Ensino Técnico, Educação Profissional e Ensino Superior. A medida tem como objetivo promover acessibilidade, exercício da cidadania e inclusão social das pessoas com deficiência visual.

“Com a aprovação deste projeto, haverá a garantia de direitos às pessoas com deficiência, que tanto lutam por maior inclusão social, dignidade e respeito”, afirmou o vereador José Freire.

Foto: Érika Fonseca