Ana Aracapé propõe Programa Municipal de Apoio ao Jovem Aprendiz

17/01/2022 - Ana Clara Cabral

A parlamentar cita a Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000, da qual afirma que as empresas de grande e médio porte devem ter em média de 5% a 15% de aprendizes.

Com o objetivo de fomentar políticas públicas voltadas para a geração de emprego para jovens no Município de Fortaleza, a vereadora Ana Aracapé (PL) propõe, por meio do projeto de indicação nº 1010/21, a criação do Programa Municipal de Apoio ao Jovem Aprendiz para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

A vereadora Ana Aracapé (PL) explica a iniciativa: “propõe-se facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho ao mesmo tempo que os prepara, com uma qualificação ampla, aperfeiçoando conhecimentos e habilidades, gerando profissionalização e cidadania, fomentando o comércio com experiências compartilhadas, agregando jovens aptos para atuarem com excelência.”

De acordo com a matéria legislativa, o programa é destinado aos jovens de 14 a 24 anos que não tenham qualquer experiência profissional comprovada, a fim de capacitá-los e inseri-los à atividade laboral. O projeto pretende ainda incrementar a participação da sociedade e da iniciativa privada na execução de políticas públicas voltadas para o primeiro emprego de jovens.

As empresas beneficiadas por qualquer incentivo fiscal ligado ao programa deverão, conforme o projeto, reservar vagas de trabalho nos seguintes moldes:

  • Até 6 funcionários (não será exigida reserva)
  • De 7 a 21 funcionários, reserva de 10%
  • Acima de 21 funcionários, reserva de 15%

Não é permitida a mudança de turno que prejudique a atividade escolar do jovem aprendiz.

Em justificativa ao projeto, a parlamentar também cita a Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000, da qual afirma que as empresas de grande e médio porte devem ter em média de 5% a 15% de aprendizes em seus quadros de funcionários, incentivo que atrai muitos jovens por uma oportunidade inicial de ingresso no mercado de trabalho.