Um dos serviços ofertados pela Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza é a emissão de RG em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Para o atendimento neste serviço são ofertadas diariamente mais de 40 vagas por meio do site do Legislativo.

Para ter acesso aos serviços, o cidadão deve realizar agendamento prévio no site do Legislativo. As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte. Para a emissão do seu RG não esqueça da documentação obrigatória, original e xerox, que deve ser apresentada no dia do atendimento presencial.

A autônoma Rafaela de Sousa Silva esteve hoje, 28, na Central da Cidadania para receber a segunda via do seu RG, que foi requerido no último dia 10. Ela ressaltou a facilidade no agendamento do serviço e rapidez do atendimento. “Antes eu só sabia do atendimento no VaptVupt. Quando soube que aqui na Câmara tinha o serviço consegui agendar e foi muito rápido”.

Serviço que também fez a diferença na emissão do RG das filhas de Mayara Geber, que destacou o papel da Central da Cidadania na assistência da população. “Desde a pandemia tentava marcar o atendimento para esse serviço, mas nunca conseguia o agendamento no VaptVupt devido a demanda muito grande. Quando encontrei aqui o serviço aí consegui marcar para a semana seguinte e está sendo super rápido. Estou me sentindo assistida, pois estava muito difícil tirar identidade tendo que procurar em outras cidades”, ressaltou.

Confira o passo a passo do agendamento no site:

Isenção da taxa de emissão do RG

No caso da primeira via do RG, a emissão é gratuita. Para a segunda via, são isentas as pessoas inscritas no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social e os cidadãos que estão sendo assistidos pelo Seguro Desemprego, desde que apresentem documentação comprovatória. 

Os inscritos no Cadastro Único devem estar atentos ao período de atualização do cadastro, como destaca o coordenador do núcleo da SPS na Central, Khistian Zara. A declaração apresentada para a isenção da taxa do documento tem validade de 90 dias a partir da data de emissão no CRAS. O cidadão pode ainda emitir uma declaração no portal CadÚnico, que deve conter o QR Code para autentificação da SPS.

Documentação necessária

RG – 1ª e 2ª Via

• Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
• 02 fotos 3×4 recentes
• Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
• Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar.
• No caso da 2ª via do RG para não isentos, a pessoa deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 56,20. O boleto pode ser emitido no link: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG. Caso tenha direito a isenção, você deverá levar os documentos comprovatórios.

Observações para a foto – fundo branco, revelado em material fotográfico, cabelo atrás da orelha, sem óculos e nenhum adereço nos cabelos, sem piercing ou alargadores, e usar blusa de cor escura.

Agora você poderá incluir outros documentos no seu novo RG, bastando apresentar os originais e cópias. São eles: Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP; Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Reservista (Certificado Militar); Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual); Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar; Nome Social (requerimento escrito do interessado); CPF e Documento de Identidade (RG) antigo.

Outros serviços da SPS na Central da Cidadania

A parceria com a Câmara também disponibiliza a emissão de outros documentos como CPF, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais. O agendamento também ocorre por meio do site do Legislativo.

CPF:

• Documento de identificação atualizado: RG ou Certidão de Nascimento (Crianças e adolescentes de 0 a 16 anos);
• Documento de identificação atualizado: RG e Título de eleitor (Para os maiores de 18 anos);
• Comprovante de endereço atualizado com CEP.

1ª e 2ª via da Carteira de Trabalho Digital:

• Documentação de identificação original (RG, CNH, Certidão de Nascimento ou Reservista, CPF, comprovante de residência com CEP);
• Número de telefone pessoal e e-mail.

Atestado de antecedentes criminais:

• Carteira de Identidade, emitida no estado do Ceará pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB).
• Você também pode fazer a solicitação do atestado através do site: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/

Foto: Jairo Oliveira