Requerimento propõe audiência para apresentação do censo da população em situação de rua

25/11/2021 - Cleonardo Dias

A proposta de debate foi encaminhada para deliberação da Comissão de Direitos Humanos

Plenário 03.02.2021 - André Lima

Durante a realização da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, foi enviado para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o requerimento nº 7606/21, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que solicita a realização de uma audiência pública para apresentar o resultado da pesquisa censitária e de perfil da população em situação de rua em Fortaleza. A pesquisa foi elaborada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS.

Gardel destaca a importância da realização da audiência pública como forma de se conhecer as demandas das pessoas em situação de rua de Fortaleza. “Com a audiência pública será possível conhecer os dados que foram levantados a cerca da população de rua de nossa cidade. Com os números vamos saber quem são os fortalezenses que estão morando em ruas e praças para que possamos colaborar com mais políticas públicas que alcancem essa população”, pontuou.

Matérias enviadas para às Comissões

Ao todo, foram enviadas para as Comissões seis matérias, entre projetos de indicações, projetos de lei ordinário e requerimentos. Dentre elas, o PLO nº 646/21, do vereador Dr. Luciano Girão (Progressistas), que cria o Estatuto do Doador de Sangue em Fortaleza, e o Indicativo nº 1630/21, do vereador Léo Couto (PSB), que institui o programa “Circuito de Profissões do Futuro”.

Ordem do Dia

Durante a realização da Ordem do Dia, os vereadores ainda aprovaram nove matérias, entre projetos de decretos legislativos, indicativos e requerimentos. Confira a pauta completa da sessão desta quinta-feira, 25, clicando aqui.

Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária nº 611/21, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 iniciou o trâmite para o recebimento de emendas. Essa foi a primeira sessão e até o momento foram protocoladas 15 emendas à proposta da LOA.

A LOA prevê recursos de R$ 9,9 bilhões que devem priorizar Saúde, Educação, Urbanismo, Assistência Social, Saneamento e Cultura. Desse total, R$ 5,9 bilhões é do Orçamento Fiscal, R$ 3,9 bilhões do Orçamento da Seguridade Social e R$ 10 milhões do Orçamento de Investimentos das Empresas. Para a LOA de 2022, o valor estimado para cada vereador é de R$ 990 mil, por meio de emendas parlamentares.

Foto: André Lima