Propostas de adequações em ZEDUS e ZEPH seguem para as Comissões

24/11/2021 - Ana Clara Cabral

Os projetos atendem as características econômicas e sociais das áreas, viabilizando novas atividades na cidade

Foto: Evilázio Bezerra

A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou às Comissões propostas de adequação na lei que regulamenta as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e Zonas Especiais de preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) do Município. Conforme o Executivo, os projetos atendem as características econômicas e sociais das áreas, viabilizando novas atividades na cidade.

No projeto de lei complementar nº 70/2021, o Município versa sobre a possibilidade da utilização de outorga onerosa diante da alteração de uso do solo, conforme o Estatuto das Cidades. A medida atende a necessidade de ordenamento jurídico nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e nas Zonas Especiais de preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH).

Já o Projeto de Lei Complementar nº 71/21, busca ampliar o território da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica da Aldeota, adequando a legislação em observância aos limites da cidade. Conforme a mensagem do prefeito Sarto Nogueira, a inciativa vem estimular a dinamização urbana e socioeconômica objetivo principal da da ZEDUS. Para conferir o novo perímetro a ser adotado, acesse o projeto clicando aqui.

Outras cinco matérias foram encaminhadas às Comissões, são elas: o Projeto de Lei Ordinária nº 678/21, do Gardel Rolim (PDT), que pretende criar o serviço de transporte especial denominado “Buggy-turismo”; o Projeto de Lei Ordinária nº 665/21, que declara de utilidade pública o Instituto Elo.br e o Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2021 que concede Título de Cidadão de Fortaleza ao deputado federal José Airton Félix Cirilo da Silva, ambos de autoria do vereador Dr. Vicente (PT); Requerimento nº 7519 de 2021, requer que seja concedida a Medalha Edson Queiroz ao Tadeu Oliveira, de autoria do Professor Enilson; o Requerimento nº 7556 de 2021 requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao colunista social Lázaro Medeiros, do vereador Lúcio Bruno.

Ordem do Dia

Implantação de equipamentos públicos, homenagens a atuação de pessoas na cidade estão entre as propostas aprovadas na plenária desta quarta-feira, 24. Dentre as ações, o Indicativo nº 498/19, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), sugere a criação da Lei Amparo Pra Vida, que prevê a construção ou instalação de proteção lateral no viaduto do Antônio Bezerra

Foram apreciadas 28 matérias na 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Foto: Evilázio Bezerra