Câmara realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar

17/11/2021 - Marcelo Raulino

O Dia do Conselheiro Tutelar se comemora no dia 18 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (17), uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar. A solenidade teve como proponente o vereador Márcio Martins (PROS), por intermédio do requerimento 008/2021 aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT).

Em sua saudação aos convidados, o vereador Márcio Martins disse que no dia a dia nas discussões das matérias na Câmara existe o acirramento, mas os vereadores se respeitam e respeitam o mandato que ocupam. “Chegar aqui é uma eleição muito difícil, como é a de vocês. Mas entendo que algumas atividades têm que ser ocupadas por eleição, se dê como exemplo, os profissionais de segurança e de saúde. Dialogo com muitos conselheiros e sei da preparação de vocês para ocupar o cargo que ocupam. Nós temos muitos planos na cabeça, mas quando lidamos com a realidade vemos como é difícil realizar. Mas tenho um projeto com a vereadora Larissa Gaspar para que os conselheiros tutelares sejam escolhidos por concurso público”, afirmou.

Disse que havia pensado em propor um grupo menor de homenageados, mas a pedido de alguns vereadores, inclusive do presidente Antônio Henrique, ampliou a homenagem para todos os 40 conselheiros tutelares de Fortaleza. “Vida longa aos guardiões do estatuto da Criança e do Adolescente na Cidade de Fortaleza”, disse.

O presidente Antônio Henrique destacou o papel que os conselheiros desempenham é essencial, “sabemos das dificuldades que vocês passam e o que nós podemos fazer é dar todo o apoio necessário e em paralelo a isso, na CMFor, temos desenvolvido projetos para ajudar as nossas crianças e adolescentes. Mas entendo que o trabalho dificilmente terá sucesso se for feita por apenas uma pessoa. Temos o projeto Infância Protegida; o Movimento Vidas que vai às comunidades, criamos o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, destinado a entidades para que coloquem nos seus estabelecimentos para mostrar que ali estão de olho na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Estamos aqui hoje reconhecendo o trabalho dos conselheiros e dizer que vamos dar as mãos por uma cidade mais justa”, destacou.

Homenagens

Em seguida foram feitas as homenagens da noite com a entrega de um certificado: Pelo Conselho Tutelar I receberam; Antônia Gilvanda Moreira Barreto; Evaldo de Souza Ferreira Júnior; Francisca Irene de Lima Santos; Francisco Henrique Ferreira Lima e Patrícia Carvalho de Castro. Pelo Conselho Tutelar II: Andresa Renata Furini Lopes; Fabrício de Sousa Rodrigues; Francisco das Chagas da Silva; Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante; Maria de Fátima da Silva. Pelo Conselho Tutelar III: Alreniza Pereira da Silva Cabral, Fátima Garcia Araújo Gadelha, Francisco Ivanilson Vieira de Souza; Germana Silva dos Santos Vasconcelos e Rodrigo Cabral Moreira.

Pelo Conselho Tutelar IV: Antônio Jocelio da Silva; Danilo Ribeiro do Nascimento; Neuma Maia da Silva; Tiago Dutra Alves e Wescley Costa do Sacramento. Pelo Conselho Tutelar V: Adrielly de Paula Teixeira; Álisson Mateus Brandão de Lima; Anézio Bezerra de Brito Filho; Francisco Mirton Marques Ramos e Renata Kelly da Silva Feitosa. Pelo Conselho Tutelar VI: David Avilla Santos Félix; José Loiola Rodrigues Filho; Kátia Vieira de Lima; Magda Maria Silva Costa e Rubens Nogueira de Sá.

Foram homenageados ainda, pelo Conselho Tutelar VII: Auricelio Sampaio Pereira; Carlos Átila Melo de Paulo; Cecilia dos Santos Góis; José Brito de Sousa e Werison Oliveira dos Santos. Pelo Conselho Tutelar VIII: Marylebe Nogueira Marques; Natanael Alison Gadelha Pereira; Nereide Alves de Lima; Tiago Simões Ferreira e Valmar Alves de Sousa. Também receberam homenagens o ex-conselheiro Raimundo Luciano Cavalcante Pinto Júnior e in memoriam, Fernanda Maria da Silva, representada por seus filhos Annabelle Paula Magalhães.

Mais direitos

Após a entrega dos certificados, foi dada a palavra ao senhor Camilo Ribeiro do Nascimento, representando os conselheiros tutelares. “Temos a responsabilidade de zelar em nome da sociedade por nossas crianças e adolescentes baseados na lei maior, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Temos oito conselhos, cada um com oito conselheiros. Hoje a sociedade está duplamente representada aqui com os 43 vereadores e os 40 conselheiros. Juntamente com o prefeito Sarto fomos eleitos pelo voto popular. O Conselho Tutelar nasce do espirito democrático da sociedade, nasce da necessidade de proteger os direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Segundo ele, muitos conselhos tutelares no país funcionam sem sede própria, sem apoio de telefone, sem carro, “isso acontece em todo Brasil, notadamente no Norte e Nordeste. Recebem remuneração inferior ao Salário Mínimo. Isso se torna incompatível com nossa missão pública. Fortaleza têm 2,7 milhões de habitantes e apenas 8 conselhos, quando precisaria de 19 conselhos. Não podemos nos esquecer que existem cargos políticos de menor importância que recebem mais que os conselheiros tutelares que foram escolhidos pelo povo. Temos duas unidades para abrir que durante a pandemia não foi possível. Solicito ao prefeito que equipare o número de conselhos as regionais, que são 12”, pontuou.

Ele destacou os avanços ocorridos nas duas gestões do ex-prefeito Roberto Cláudio, com relação a infraestrutura e condições dos conselhos. “Mesmo com a pandemia não deixamos de trabalhar, entramos em favelas dominadas pelo tráfego, até enterro nós fizemos. Para homenagear é preciso que essa Casa e a Prefeitura reconheçam nossa importância, nossa relevância e nossa essencialidade. Que destine mais recursos oportunizando melhores salários e capacitação contínua. Por fim ressalto projeto 1.425/2021 de autoria do Bruno Mesquita que altera a lei 9.843/2011 que muda o regime jurídico e reflete o sentimento do colegiado. Ele foi elaborado, discutido e deliberado pelos membros dos conselhos tutelares. Penso que essa casa pode contribuir com a aprovação dessa norma que destina mais direitos aos conselheiros e que o prefeito sancione”, afirmou.

O líder do Governo Gardel Rolim disse que o projeto de indicação entrará extrapauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira. O presidente Antônio Henrique esclareceu que por ser um projeto de indicação, mesmo que a Câmara aprove, será necessário que a Prefeitura envie à casa um projeto de lei com igual teor para que a proposta se torne lei.

Mesa solene foi composta pelo autor da solenidade, vereador Márcio Martins; pelo promotor de Justiça, Luciano Tonet; pelo presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Iraguassú Filho; Camilo Ribeiro do Nascimento, conselheiro tutelar representando todos os homenageados e pela segunda secretária da Mesa Diretora, vereadora Kátia Rodrigues. Também estiveram presentes na solenidade os vereadores: Júlio Brizzi, Lúcio Bruno, Carlos Mesquita, Adail Júnior, Bruno Mesquita, Gardel Rolim, Fábio Rubens, professor Enilson, Ana Aracapé e o Inspetor Alberto.

Dia do Conselheiro Tutelar

Oficialmente, o Dia do Conselheiro Tutelar se comemora no dia 18 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data comemorativa veio para reforçar a importância dos conselheiros tutelares para sociedade, tendo em vista que quem trabalha como Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e do poder publico.

Também, é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A escolha do Conselheiro Tutelar é uma forma de efetivação da Democracia participativa, visto que a população do município escolhe quem será o mandatário da sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Foto: André Lima