A Comissão de Direitos Humanos se reuniu, na manhã desta quarta-feira (10), com a defensora Mariana Lobo, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, para discutir a atuação parlamentar na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

Na ocasião, a defensora afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já assegurou, em julgamentos recentes, uma série de direitos a este público, incluindo o uso de banheiro público ou privado de acordo com a própria identidade de gênero. “É um direito que se debateu bastante há anos atrás e hoje já está pacificado”, explicou.

Mariana Lobo defendeu ainda o acesso à justiça em caso de violação de direitos. “Quando a gente se depara com um debate e projetos que visam retroceder e ir contra a garantia de direitos fundamentais, a Defensoria deve se manifestar”, afirmou.

“É muito importante que a população saiba que o direito das pessoas se expressarem e viverem em sociedade como elas se reconhecem é um direito fundamental previsto na nossa Constituição, previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, já pacificado nos Tribunais Superiores do país, e portanto, precisa ser respeitado”, completou a presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PT).

Também estiveram presentes os seguintes parlamentares: Adriana Nossa Cara (Psol), Tia Francisca (PL), Emanuel Acrízio (Progressistas), Erivaldo Xavier (PSC) e Dr. Vicente (PT).

Pedofilia na capoeira

Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o requerimento nº. 7212/21, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT), para a realização de audiência pública com o objetivo de conscientizar a população sobre pedofilia durante a Semana Municipal da Capoeira. O requerimento também sugere a instalação da comissão de ética para o combate a essa prática no esporte.

A 16º Semana Municipal da Capoeira, assim como a 3ª Semana Cultural da Capoeira no Ceará, ocorre durante o período que antecede o dia 20 de Novembro, data que se comemora a Consciência Negra.

“A Casa do Povo tem estado presente em várias discussões neste sentido. No nosso mandato queremos nos associar aos grupos de capoeira que promovem há 16 anos essa movimentação na cidade e, aqui, trazendo temas para debater com a sociedade, sendo de relevância e que ensejam a participação popular e entidades governamentais na esfera municipal, estadual e federal”, explicou o vereador Lúcio Bruno (PDT), autor do requerimento aprovado.

Foto: Érika Fonseca