Projeto que assegura a distribuição de absorventes na rede municipal de ensino deve ser votado nesta quarta-feira (10)

09/11/2021 - Ana Clara Cabral

Medida pretende combater pobreza menstrual que atinge mulheres em situação de vulnerabilidade

CCJ e Orçamento - Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza deve colocar na pauta da sessão ordinária dessa quarta-feira (10), o projeto de lei ordinária nº 612/2021, que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. A iniciativa garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal pública de ensino, adolescentes, jovens, e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Dados do Instituto Politize revelam que uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual. Pesquisadores da área de Direitos Humanos apontam que a falta deste item de higiene básico reflete na ausência escolar e também promove grandes riscos à saúde, tendo em vista que as meninas utilizam outros materiais durante o período menstrual.

Conforme o prefeito Sarto, a medida visa assegurar o acesso a este item de higiene básica e minimizar os impactos desse problema na frequência escolar e na aprendizagem. Além da distribuição de absorventes higiênicos, a propositura pretende promover ações educativas para levar informação adequada às adolescentes, jovens e mulheres sobre saúde íntima e higiene menstrual. Dentre as atividades, a realização de campanhas, oficinas, palestras e a elaboração de cartilhas.

Entenda o trâmite

A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento apreciou, na manhã desta terça-feira (9), sete emendas ao projeto. Todas tiveram pareceres contrários aprovados pelos parlamentares. Tramitando em regime de urgência, a matéria deve ser colocada na pauta da próxima sessão ordinária para apreciação dos vereadores.

Após aprovado, o projeto será enviado ao Executivo para sanção do prefeito Sarto Nogueira (PDT). O Município tem um prazo de 90 dias para publicação de decreto com informações sobre os locais de distribuição e as condições de entrega dos absorventes, considerando a demanda de Fortaleza.

CCJ e Orçamento

Além da matéria que promove a dignidade menstrual, a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aprovou o projeto de lei ordinária nº 657/2021, também de autoria do Executivo, sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação “Stricto Sensu” (mestrado e doutorado) para os servidores da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza. Tramitando em regime de urgência, o PLO também deve ser colocado em pauta para votação na próxima sessão ordinária.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), PPcell (PSD), Ronivaldo Maia (PT), Jorge Pinheiro (PSDB), John Monteiro (PDT), Emanuel Acrízio (Progressistas) e Fábio Rubens (PDB).

Com informações de Anna Regadas

Foto: Érika Fonseca