A Câmara Municipal de Fortaleza colocou em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, dois projetos do Executivo, que destinam o total de R$ 3,7 milhões para o financiamento de pequenos empreendedores da Capital. São eles: Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2021, que institui o programa Meu Bairro Empreendedor e o Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2021, que institui o programa Mulher Empreendedora. As matérias foram lidas em plenário e encaminhadas para análise nas Comissões.

Trâmite- Os projetos serão analisados pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Com a aprovação dos textos, eles retornam ao plenário para votação. As matérias deverão ser apreciadas em primeira, segunda discussão e redação final, para então serem enviadas ao Executivo, para a sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Ao apresentar os programas nas redes sociais, o prefeito Sarto apontou que as iniciativas vão de encontro ao momento vivenciado pela cidade, o de retomada econômica. “São projetos que irão estimular pequenos empreendedores e fomentar a economia nos bairros, favorecendo a geração de emprego e renda”, destacou.

Segundo o gestor, os empreendedores deverão passar por uma capacitação, para garantir o sucesso do seu negócio. “Mais do que ofertar crédito, há toda uma preparação para esses empreendedores e empreendedoras aprenderem sobre economia, planejamento financeiro e sobre os insumos”, informou o prefeito.

Saiba um pouco mais como vai funcionar cada programa:

Meu Bairro Empreendedor

O projeto tem como objetivo fomentar ações para o desenvolvimento local, integrado e sustentável em bairros de Fortaleza, preferencialmente naqueles de baixo IDH-b, elevando o capital humano, social e empresarial. A ação disponibilizará até R$ 2,5 milhões em financiamento para pequenos empreendedores com foco naqueles localizados em áreas de vulnerabilidade.

Para ter acesso ao crédito, o empreendedor deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, estar devidamente formalizado e apresentar um CNPJ ativo. A seleção se dará em quatro etapas: análise documental, análise da proposta de negócio, assinatura do contrato e acompanhamento do empreendimento através de consultorias técnicas. Logo o projeto inclui os benefícios de crédito orientado, capacitação e consultoria.

O valor máximo do financiamento é de R$ 5 mil e será liberado em uma única parcela. O empreendedor só irá pagar 60% do valor que recebeu. Após a assinatura do contrato, o beneficiário ainda terá uma carência de seis meses para iniciar o pagamento e o valor será dividido em 15 parcelas mensais.

O valor obtido poderá ser utilizado para a compra de máquinas, equipamentos e insumos com relação direta ao plano de negócios apresentado pelo pequeno empreendedor. Os beneficiários irão receber capacitação sobre a elaboração do plano de negócios e orientações para a prestação de contas.

Confira algumas das atividades listadas aptas para participarem do Programa Meu Bairro Empreendedor: baleiro, cabeleireiro, bombeiro hidráulico, chaveiro, churrasqueiro ambulante, confeiteiro, doceiro, fotógrafo, manicure, maquiador, marceneiro, pipoqueiro, esteticista, animador de festas, borracheiro, carpinteiro, entre outras.

Mulher Empreendedora

Com o objetivo de estimular o empreendedorismo feminino, a gestão oferece através do programa Mulher Empreendedora o acesso ao crédito orientado, capacitação, além de consultorias gerenciais. Com investimento de R$ 1,2 milhão o programa vai fomentar cerca de 80 empreendimentos geridos por mulheres de Fortaleza.

O crédito de até R$ 15 mil será concedido prioritariamente às atividades voltadas para a economia criativa, confecção e gastronomia, em duas parcelas. A primeira sendo depositada após a assinatura de contrato e capacitação e a segunda após a prestação de contas e a comprovação da formalização e regularidade do empreendimento.

As contempladas terão que devolver apenas 60% do valor solicitado, sem juros e multa com carência de seis meses. O valor será pago em 15 parcelas mensais.

Ordem do Dia

Na ordem do dia foram aprovadas diversas iniciativas do parlamentares, voltadas para a construção de equipamentos que vão beneficiar a população, como creches, posto de saúde, areninhas, passarela, parques infantil, entre outras intervenções.

O Legislativo ainda aprovou o Requerimento nº 6910 de 2021, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Você pode conferir a pauta completa da sessão ordinária desta quinta-feira, 21, e conhecer todas os projetos apreciados pelos vereadores acessando aqui.

Foto: Érika Fonseca