O projeto de lei ordinária nº 612 de 2021, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, e encaminhado para apreciação das Comissões. A iniciativa garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino, bem como para adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social da Capital.

Trâmite – A matéria será analisada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, e com a aprovação do texto retorna ao plenário para votação. Por tramitar em regime de urgência, o projeto será apreciado em discussão única e redação final, para então ser enviado ao Executivo, para a sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Dados do Instituto Politize revelam que, uma em cada quatro adolescentes, não possui um absorvente durante seu período menstrual. Pesquisadores da área de Direitos Humanos apontam que a falta deste item de higiene básico reflete na ausência escolar e também promove grandes riscos à saúde, tendo em vista que as meninas utilizam outros materiais durante o período menstrual.

Logo, conforme o prefeito Sarto, a medida visa assegurar o acesso a este item de higiene básica e minimizar os impactos desse problema na frequência escolar e na aprendizagem. Como determina o artigo 1º do projeto: “fica instituída a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual dirigida à promoção e educação em saúde da mulher, de adolescentes e jovens com a finalidade de induzir as práticas de higiene íntima e saúde menstrual adequadas para a prevenção de problemas de saúde, ajustes dos ambientes sanitários nos espaços públicos e para o acesso pleno ao produto higiênico visando erradicar a pobreza menstrual, por meio da distribuição de absorventes”.

Além de garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, a proposição estabelece a promoção de ações educativas para levar informação adequada às adolescentes, jovens e mulheres sobre saúde intima e higiene menstrual. Dentre as ações estão previstas a realização de campanhas, oficinas, palestras e a elaboração de cartilhas.

Após a aprovação do projeto e sanção do prefeito, o Executivo terá um prazo de 90 dias para publicação de decreto com informações sobre os locais de distribuição e as condições de entrega dos absorventes, devendo considerar a demanda do município de Fortaleza.

Foto: Érika Fonseca