Câmara Municipal oferta serviços do Procon na Central da Cidadania; saiba como agendar atendimento

18/10/2021 - Anna Regadas

As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte

Central da Cidadania - Foto: Evilázio Bezerra

A população agora tem acesso aos serviços do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza. Para isso basta agendar previamente no site do Legislativo. As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte. O Procon oferta a abertura de reclamações, a formalização de denúncias, audiências de conciliação e presta orientação jurídica relativa aos direitos e deveres do consumidor.

Confira o passo a passo do agendamento no site:

  1. Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (https://www.cmfor.ce.gov.br/).
  2. Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página ou acesse o link aqui.
  3. Selecione o serviço do Procon, escolha a data e clique em pesquisar.
  4. O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
  5. Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.

O Procon tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Logo, o órgão atua orientando, recebendo, analisando e encaminhando reclamações, consultas e denúncias de consumidores, além de fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicando sanções.

Todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços podem ser encaminhados ao Procon. Veja alguns exemplos:

  • cobranças indevidas, elevação injustificada de consumo;
  • envio de cartão sem solicitação;
  • nome do consumidor enviado indevidamente ao SPC;
  • falhas em transações eletrônicas;
  • problemas na prestação de serviços essenciais (água, esgoto, energia elétrica, gás, telefone), interrupção do serviço sem justificativa, aumento abusivo de prestação;
  • problemas com aluguel ou condomínio;
  • defeito ou mau funcionamento não causado por uso indevido do produto, não cumprimento do prazo de entrega prometido ou a entrega de um produto que não corresponde ao que foi comprado, produto não corresponde ao que foi anunciado ou não cumpre o que foi dito em sua propaganda;
  • problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde, serviços veterinários;
  • além de problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral etc.

Lembrando que é fundamental o consumidor juntar cópias de toda documentação que puder (nota fiscal, recibos, contratos, certificado de garantia, cartões de cobrança, carnês e comprovantes de pagamento em geral), para que fique bastante caracterizado o prejuízo causado, facilitando assim a solução ou encaminhamento do problema.

Para o atendimento presencial é necessário levar cópia do RG, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço de Fortaleza, procuração (caso esteja representando terceiros) e a cópia dos documentos mencionados acima.

Serviço – Central da Cidadania

Foto: Evilázio Bezerra