Câmara Municipal recebe Lei Orçamentária de 2022 da Prefeitura de Fortaleza e inicia tramitação na próxima semana

15/10/2021 - Câmara Municipal de Fortaleza

O orçamento previsto é de R$ 9,9 bilhões, o que representa 9,23% a mais do que o deste ano.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, recebeu nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 da Prefeitura de Fortaleza, das mãos do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Executivo, Marcelo Pinheiro, cumprindo o prazo legal. O orçamento previsto é de R$ 9,9 bilhões, o que representa 9,23% a mais do que o deste ano. Segundo Pinheiro, esse incremento não é fruto de aumento de taxas ou impostos, mas vem da melhora na arrecadação em consequência da retomada das atividades econômicas, após o período mais crítico da pandemia de Covid-19, período que ocasionou uma queda de R$ 640 milhões na arrecadação municipal.

O Secretário afirmou que o destaque da lei é o valor recorde de recursos para investimentos, que será de R$ 1,15 bi. “Investimento como dizemos é aquela ação o que cai direto na veia da população, traduzidas em creches, escolas, postos de saúde, ecopontos, drenagens, praças, melhorias dos equipamentos públicos,” pontua. Os maiores recursos ficaram com a Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 10,4%, equivalente a R$ 1 bilhão.

Outros destaques são o aumento na Função da Assistência Social, com um orçamento 54% maior que o desse ano, um total de R$ 259,6 milhões; e na Função Saneamento, que eleva em 118% o total de recursos, somando R$ 127,5 milhões. A área da Cultura receberá o percentual mínimo de 1,12%, equivalente a R$ 111 milhões. Marcelo Pinheiro informou que esse é o primeiro orçamento pautado no novo Plano Plurianual 2022-2025, em fase de redação final na Câmara, já aprovado pela Casa.

Presidente Antônio Henrique disse que a mensagem começará a tramitar a partir da próxima semana no Legislativo Municipal

Tramitação

O presidente Antônio Henrique disse que a partir da próxima semana a mensagem será lida em plenário e encaminhada para comissão. “Lá essa mensagem deverá ser discutida pelos vereadores e também nas audiências públicas, para que no final da discussão possa retornar ao plenário com parecer do relator e ser votada, Quero parabenizar ao secretário Marcelo Pinheiro e toda equipe pelo trabalho realizado na elaboração dessa mensagem e esperamos que a Câmara Municipal possa dar sua contribuição, dentro do seu papel. Vamos avaliar o que precisa ser alterado, fazer as emendas que forem acordadas e necessárias e esperamos entregar a mensagem a melhor possível, e que o prefeito (José) Sarto consiga em 2022 realizar tudo que foi previsto nessa norma. Sabemos que a população está sempre necessitando desse olhar diferenciado e das politicas públicas que estamos vendo que foram incluídas no orçamento”, observou.

Entre as principais obras definidas para 2022, estão:

– 12 Escolas de Tempo Integral

– 18 Centros de Educação Infantil

– 3 novas Unidades de Atenção Primária à Saúde

– 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde reformadas

– 2 Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS) reformados

– 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS) implantado

– 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI

– 52 Estações do Bicicletar

– R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso, dentre outros

– R$ 160 milhões em implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária

– 12 Ecopontos

– CUCA Vicente Pinzón

– 1 Célula de Monitoramento

Fotos: Evilázio Bezerra