A Comissão de Direitos Humanos e de Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza em reunião na tarde desta quinta-feira, 30, aprovou o indicativo nº 005/2021, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que cria banco de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto estabelece alguns critérios para que esse público seja beneficiado com o Banco de Empregos. São eles: ser encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher de Fortaleza Francisca Clotilde; portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência. As mulheres abrigadas no Município de Fortaleza terão prioridade.

A vereadora Larissa Gaspar destacou a aprovação do projeto reforçando a importância da matéria para a garantia do acesso à autonomia financeira das mulheres.

“A reunião da Comissão aprovou duas iniciativas de minha autoria. Uma criando um banco de empregos para mulheres em situação de violência, uma forma de garantir o acesso à autonomia econômica para que elas possam romper com o ciclo da violência e refazer sua vida longe dos agressores. E a outra cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos um importante instrumento de monitoramento, fiscalização e cobrança desenvolvimento de políticas públicas que venham garantir a dignidade humana do nosso povo”, ressaltou.

O colegiado ainda se reuniu com entidades civis e representantes da gestão pública para discutir ação da Prefeitura de Fortaleza na Praça do Ferreira direcionada aos moradores em situação de rua.

“Tivemos um debate com a presença do Ministério Público, do Comitê Estadual dos Direitos das Pessoas em Situação, órgãos da Prefeitura e representantes da sociedade civil. Nós indagamos a Prefeitura de Fortaleza o que motivou a realização da ação removendo os pertences das pessoas da área da Praça do Ferreira”, declarou Larissa.

Participaram da reunião os representantes do Comitê Estadual dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, Agefis, Secretaria de Segurança Cidadã, Guarda Municipal de Fortaleza, Regional 12, Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e representantes da sociedade civil, como: Fórum de Rua, projeto Não é de Rua, Associação Pequeno Nazareno e Comdica.

Foto: Evilázio Bezerra