O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (27), em solenidade no Palácio da Abolição, um pacto com os 184 municípios do Ceará com o objetivo de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social e fomentar as políticas públicas voltadas para o setor. O Governador Camilo Santana anunciou investimentos da ordem de R$ 72 milhões para a construção de 24 CRAS; aquisição de um veículo para cada município; cofinanciamento de 396 CRAS; criação do Prêmio De Incentivo À Assistência Social para os CRAS com melhores resultados e uma plataforma digital para integrar os indicadores de assistência social.

Conforme o Governador, a ideia é criar critérios e ações compartilhadas para incentivar que os municípios conquistem avanços sociais. “Nosso objetivo é criar uma ambiência, como fizemos nos pactos educação e pela saúde, e construir uma pactuação para a assistência social. Temos diversos projetos na área, mas é preciso ter os dados e números integrados e consolidados para poder planejar, avaliar e monitorar. Nada se faz sem ter informação. Ela é a base de tudo para que a gente possa construir o futuro, as ações e as políticas públicas”, explicou o governador.

Camilo citou os benefícios que os municípios receberão no pacto que são: a construção de novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras); carro para os atendimentos de assistência social; equipamentos de informática; contratação de agentes sociais; criação do Big Data Social, plataforma digital; ampliação do cofinanciamento e lançamento do Prêmio Referência Social. O chefe do Executivo estadual reconheceu a importância dos municípios nesse pacto e os convidou para que, juntos, trabalhem na melhoria de vida daqueles que mais precisam.

Na oportunidade, foram assinados os decretos que dispõem sobre a Política da Assistência Social no Ceará e o que cria a premiação de incentivo à assistência social. O Prêmio Referência Social será destinado aos 30 CRAS com o melhor desempenho, de acordo com os critérios de avaliação da capacidade e da qualidade dos atendimentos ofertados às famílias. Os prêmios serão os seguintes: R$ 150 mil do primeiro ao quinto colocado; R$ 100 mil para sexto ao décimo colocado; R$ 50 mil para o 11º ao 20º colocado e R$ 25 mil para o 21º ao 20º colocado. O primeiro colocado ainda receb erá uma “Brinquedopraça” e uma academia ao ar livre.

O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista assinou o pacto em nome do prefeito José Sarto, ao lado do Governador Camilo Santana, da primeira-dama Onélia Santana e da Secretaria de Promoção Social, Socorro França e outras autoridades. “Quero destacar a importância das equipes de assistência social em cada localidade do estado. Estes núcleos vão operacionalizar as ações. Estão previstos ainda a construção de novas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a expansão do cofinanciamento para todos os CRAS do Ceará. Isto dá mais segurança econômica para que as unidades prestem atendimento à população”, afirmou o vice-prefeito através das redes sociais.

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