Importante instrumento de planejamento da cidade, o PPA 2022-2025 foi lido na ordem do dia desta quinta-feira, 23, iniciando o prazo de três sessões para o recebimento de emendas dos parlamentares. Com orçamento estimado em R$ 42,5 bilhões, o Plano Plurianual, que prioriza as áreas de Saúde, Educação e Urbanismo já recebeu seis emendas.

E o que é PPA? Trata-se de um planejamento estratégico da cidade. É através dele que a gestão municipal estabelece as metas, define os projetos e programas a serem implantados, de acordo com a previsão de receita. Com o plano, o governo apresenta para onde está indo, qual a sua visão e que cidade pretende construir nos próximos quatro anos.

No PPA 2022-2025, o governo Sarto destina 64,6% (R$ 27,5 bilhões) aos chamados Programas Finalísticos, ou seja, aqueles que atendem diretamente à população como o funcionamento da rede de saúde e de educação.

De acordo com o líder do Governo, vereador Gardel Rolim (PDT), as prioridades da gestão do prefeito Sarto nesse momento têm sido o retorno presencial das atividades escolares, a vacinação da população e a retomada do desenvolvimento econômico. Logo, segundo o parlamentar, a expectativa é que o PPA possa garantir a manutenção desses investimentos na Educação, Saúde e Economia, contemplando também ações sociais voltadas para a população de áreas periféricas da cidade.

“O que a gente espera para 2022 e os próximos anos é a manutenção desses investimentos. Na educação pública municipal, por exemplo, nós temos hoje 27 Escolas em Tempo Integral e quase 40% das matrículas em educação integral, e com o PPA priorizando a educação, a ideia é ampliar ainda mais a rede. Nós temos um plano social muito importante que é a urbanização de áreas ´periféricas da cidade e a manutenção desses investimentos vai possibilitar a urbanização dos lugares mais equidistantes da cidade, levando saneamento básico, calçamento, reforma de praças da periferia. A intenção é também ampliarmos os serviços de saúde”, pontuou.

A previsão orçamentária do PPA contempla com um maior volume de recursos as áreas de: Saúde R$ 12 bilhões (28,4%); Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%); e Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%). Este é o orçamento previsto para os próximos quatro anos.

A novidade deste PPA é a criação do Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões. Os investimentos contemplam todos os 18 programas da primeira infância que visam melhorar a qualidade de vida das crianças de 0 a 3 anos.

A participação popular também foi garantida no PPA, com a inclusão de 114 propostas, que foram selecionadas através de uma consulta pública. Dentre elas destaca-se: construção de 40 creches, 16 postos de saúde, 40 ecopontos e 10 areninhas. Além de um investimento significativo em drenagem e infraestrutura viária.

Trâmite- O projeto teve o parecer aprovado mais cedo na Comissão Conjunta de Orçamento e Legislação, sendo encaminhado ao Plenário na sessão de hoje. A matéria foi lida e retornará por mais duas sessões, para que os parlamentares possam protocolar suas emendas, contribuindo com o aperfeiçoamento do texto base.

De acordo com o líder Gardel, a matéria terá tempo para um amplo debate no Legislativo e para o recebimento de emendas, garantindo assim um Plano Plurianual próximo da realidade da cidade e que atenda a população. “O PPA planeja a cidade a médio prazo e prevê ações para os próximos quatro anos, norteando todos os programas e investimentos. Após sua aprovação vamos nos debruçar na Lei Orçamentária Anual, para que em 2022 tenhamos um orçamento mais perto das demandas da população e que torne a cidade mais igual e mais justa”, frisou.

Durante a ordem do dia, o Legislativo também encaminhou para as Comissões os projetos de autoria do Executivo: PLC 62/2021 – Projeto de Lei Complementar e PLO 536/2021 – Projeto de Lei Ordinária. O primeiro define a competência, estrutura e organização do Contencioso Administrativo Tributário (CAT). Já o segundo altera legislação, transferindo atribuições da Comissão de Publicização ao gestor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Foto: Érika Fonseca