Pessoas com deficiência têm direito à gratuidade no transporte público; saiba como solicitar o cartão

21/09/2021 - Anna Regadas

Para solicitar o cartão, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos

Foto: PMF

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje, 21 de setembro, marca a trajetória histórica em busca de políticas públicas de inclusão e acessibilidade. Dentre as conquistas a serem celebradas nesta data destaca-se o direito à gratuidade no transporte coletivo. Em Fortaleza, por exemplo, já são 29.822 pessoas com deficiência que fazem uso do serviço de forma gratuita, através de um cartão fornecido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Para solicitar o cartão, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. O agendamento pode ser feito através dos contatos (85) 3105-3245  e 3131-7834 / 3105-3096 ou pelo site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Ao chegar a data de atendimento você deverá procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), localizada na sede da Etufor, na Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União. O setor é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício.

Confira os requisitos para receber o benefício:

  • Comprovar o tipo de deficiência que possui (física, mental, auditiva, visual ou múltipla) através do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde dos níveis Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao SUS;
  • Residir em Fortaleza;
  • Estar fora do mercado formal de trabalho;
  • Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); ou pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família; ou estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Saiba qual a documentação necessária:

– Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá apresentar:

  • Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
  • Histórico do BPC (retirado na agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício; 
  • Original de cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
  • Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
  • Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
  • 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes.

– Se você não recebe BPC deverá apresentar:

  • Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado de informações adicionais/exames relacionadas à deficiência como audiometria (def. auditiva), acuidade visual (def. visual), quesitos psiquiátricos (def. mental/intelectual).
  • Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido (Pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família; ou Estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo)
  • Original e cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
  • Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
  • Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
  • Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
  • 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes.

O cartão Gratuidade tem validade de um ano. Atualmente 75,5% das pessoas beneficiadas utilizam o cartão com acompanhante. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (15.431), seguido de deficiência física (8.260); visual (2.238), auditiva (2.298) e múltipla (1.595).

Foto: PMF