Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PLO nº 029/21, de autoria do vereador Carmelo Neto (Republicanos), que visa estabelecer um código padrão a ser utilizado pelas mulheres em situação de perigo relacionados à violência doméstica, assédio sexual e outras formas.

O programa é chamado de ‘Marca para a Vida’ e trata de um código informal destinado ao pedido de socorro sendo caracterizado pela marcação e exposição, preferencialmente, de um “X” na palma da mão. A matéria sugere um protocolo de atuação, sugerindo que após a identificação do pedido de ajuda, acionar imediatamente a política através do telefone 190.

O projeto ainda propõe que seja divulgado orientações sobre o programa em órgãos da Prefeitura de Fortaleza, prédios, condomínios, bares, restaurantes e similares, hotéis, supermercados e farmácias.

Projetos aprovados pela comissão

O colegiado apreciou 49 projetos, entre indicativos, projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Sendo que foram retirados de pauta 6 projetos e 11 matérias tiveram pedidos de vista.

Dos que tiveram parecer favorável a regulamentação, destaca-se o Indicativo nº 809/21, do vereador Bruno Mesquita (Pros) que disponibiliza ferramentas de software de comunicação facilitada para estudantes autistas ou com paralisia cerebral que tenham comprometimento de fala.

Foto: Érika Fonseca