Enem 2021: estudantes de baixa renda faltosos ao exame em 2020 podem requerer inscrição

14/09/2021 - Rochelle Nogueira

As inscrições para isenção de taxa seguem até o dia 26 de setembro para os estudantes com perfil de baixa renda e até 24 de setembro para as pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medida socioeducativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura das inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para os estudantes com perfil de baixa renda e que faltaram no exame em 2020. O público tem o direito de requerer a isenção da taxa de inscrição, e pelas regras do edital anterior quem faltou à prova em 2020, só poderia obter gratuidade se conseguisse justificar a ausência.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem realizar inscrição na página do Inep intitulada Página do Estudante. Para os inscritos nesta condição, a prova será exclusivamente em formato impresso (prova em papel) e o cronograma segue a data prevista para Pessoas Provadas de Liberdade (PPL).

Qual o prazo para inscrição no Enem 2021?

Diante da deliberação do STF, a reabertura do processo seletivo para os participantes que foram isentos e ausentes na edição do Enem de 2020 iniciou nesta terça-feira, 14, e segue até o dia 26 de setembro. Para quem desejar solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, estes têm até o dia 27 de setembro para requerer.

Cronograma das provas

  • 21 e 28 de novembro de 2021: todos os participantes que tiveram a inscrição confirmada no exame. Sendo, até agora, 3.109.762 pessoas confirmadas para o Enem 2021, nas versões digital e impressa do exame;
  • 9 e 16 de janeiro de 2022: prova do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade, jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), estudantes inseridos na determinação do STF que solicitaram atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Quem tem direito à isenção?

  • pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública;
  • foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares;
  • Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. OBS: nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pessoas Privadas de Liberdade têm prazo de inscrição estendido

O Instituto Nacional de Pesquisa informou mudança de data de inscrição e aplicação das provas em novo edital para pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021.

O prazo de inscrição deste público foi prorrogado até 24 de setembro e podem ser feitas no site do Inep. Outra informação incorre sobre as unidades, órgãos de administração prisional e socioeducativas dos estados e do Distrito Federal que podem aderir ao exame, assim como indicar o responsável pedagógico até esta sexta-feira, 17.

Qual o papel do responsável pedagógico?

Cabe a ele acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Também lhe são atribuídas as tarefas de: solicitar atendimento especializado, tratamento pelo nome social para os que precisarem, indicar as salas de provas, divulgar as informações aos participantes, manter sob guarda e sigilo a senha de acesso ao sistema, número de inscrição e de Cadastro da Pessoa Física (CPF).

O Enem é realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e tem como finalidade contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: Agência Brasil