Câmara aprova projeto que cria cadastro para lista de espera por sobras da vacina contra Covid

10/06/2021 - Cleonardo Dias

Ainda durante a Sessão Plenária, 40 matérias foram apreciadas pelos vereadores.

Sessão plenária Data: 10.06.2021 Foto: Érika Fonseca

Durante a realização da 14ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 10, o Legislativo Municipal aprovou o Indicativo nº 805/21, de autoria do vereador Adail Júnior (PDT), que cria o cadastro de lista de espera de interessados pelas vacinas da Covid-19, as chamadas “xepas”. A proposta é que o cadastro seja disponibilizado pela plataforma Vacine já.

Segundo o indicativo, a ideia é pegar as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19, chamadas ‘xepas da vacinação’, e serem aplicadas conforme o prazo de validade. A convocação dos cadastrados só será permitido na urgência do vencimento do imunizante ou na ausência dos faltosos que não compareceram ao agendamento.

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que a proposta do indicativo, caso sejam adotadas as medidas, agilizará a vacinação da população. “A xepa da vacina não deixa de ser esperança para quem ainda não faz parte dos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização. Essa prática tem sido recorrente em grandes cidades”, pontuou.

41 matérias foram apreciadas na pauta da 14ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Clique aqui para ver.

Enviada às Comissões Técnicas

Foram enviadas às comissões 16 matérias da pauta, sendo 9 projetos de lei ordinária, 4 indicativos, 2 requerimentos e 1 decreto legislativo. Entre eles, o PLO nº 332/21, de autoria do vereador Bruno Mesquita (Pros), sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas “Sessão Azul” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Ainda a Indicação 453/21, da vereadora Larissa Gaspar (PT), que inclui no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, jornalistas e radialistas que atuam nos meios de comunicação e serviços públicos e privados. E o Requerimento 258/21, do vereador Guilherme Sampaio (PT), que requer a realização de uma audiência pública para debater a regulamentação dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus.

Ordem do Dia

Foram aprovadas 29 matérias, dentre eles: requerimentos, projetos de lei ordinária e indicações. Na ocasião, 4 projetos de autoria da Prefeitura de Fortaleza foram apresentados extrapauta. Foram eles, em Redação Final, PLO 342/2021, que autoriza que os profissionais de saúde a serem contratados por credenciamento para prestação de serviços no combate ao Covid-19, possam também integrar as equipes de vacinação da Prefeitura.

O PLO 327/2021, que assegura o valor da tarifa do transporte público complementar em Fortaleza e o PLO 314/2021, que autoriza abertura no orçamento da seguridade de Fortaleza, em favor do Instituto de Previdência do Município, crédito especial. Ambas também em Redação Final.

Ainda foi aprovado em 1ª discussão, o PLO 341/2021, que dispõe sobre acréscimo do percentual máximo para a contratação de operações de crédito com descontos automático em folha de pagamento dos servidores municipais.

O parlamento também aprovou, por meio de amplo debate, o Projeto de Lei Ordinária nº 244/21, oriundo do Executivo Municipal, que trata sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO -2022).

Os vereadores ainda aprovaram o Indicativo nº 498/18, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), sobre a instalação de placas de conscientização nos muros das escolas municipais sobre a destinação correta do lixo. Bem como o Indicativo nº 780/21, do vereador Júlio Brizzi (PDT), sobre a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito no entorno do Polo de Lazer da Av. Sargento Hermínio. Entre outros.

As propostas aprovadas serão encaminhadas da Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara Municipal ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) para sanção ou veto.

Foto: Érika Fonseca.