Câmara aprova LDO 2022 em primeira discussão com três emendas

10/06/2021 - Marcelo Raulino

A proposta estabelece metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal.

Sessão plenária Data: 10.06.2021 Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 da Prefeitura de Fortaleza, com três emendas. A proposta estabelece metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, as disposições relativas as despesas de pessoal e as disposições sobre alterações da legislação tributária.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) disse que seu mandato após uma discussão coletiva junto com representantes da sociedade, apresentou emendas com o único objetivo que era expressamente colocar a população vulnerabilizada como prioridade, “queríamos expressar como essas comunidades precisam estar incluídas no orçamento, infelizmente nossas emendas foram rejeitadas e isso nos entristece porque não conseguiremos atender a esses segmentos”, disse.

O líder do Governo, vereador Gardel Rolim (PDT), esclareceu que a Câmara está discutindo a LDO para o exercício de 2022, que traz os fundamentos, os pilares, o norte para a elaboração da Lei Orçamentária. “Sabemos que neste ano esse será um projeto desafiador, pois estamos no segundo ano enfrentando a maior crise sanitária e a maior crise financeira da história. Vemos a receita da Prefeitura diminuir a cada mês e vemos os custos e investimentos aumentando para o enfrentamento da pandemia. Neste ano foram mais 900 leitos abertos e só custeio para vacinação custa mais de 3 milhões de reais. Já aprovamos a contratação de mais profissionais para auxiliar na vacinação. Temos um desequilíbrio e um desafio grande para elaborar o orçamento. Mas quero deixar claro que vamos, com certeza proteger os vulneráveis, vamos investir na periferia, vamos garantir a transparência da LDO. As 33 emendas apresentadas falaram de três ou quatro assuntos, então incorporamos todos os assuntos nas três emendas aprovadas”, frisou.

O vereador Léo Couto lembrou que as três emendas aprovadas foram de vereadores da oposição duas do vereador Bruno Mesquita e uma do Sargento Reginauro. “Muitas das 33 emendas falavam do mesmo assunto. Dizer que houve injustiça na não aprovação delas eu acho errado, pois algumas tinham até atecnias. Quando formos discutir a Lei Orçamentária Anual, ai sim vamos discutir as prioridades da população e segmentos vulneráveis e eu serei o primeiro da fila para aprovar a proposta.

Emendas aprovadas

A Emenda 04/2021 do vereador Bruno Mesquita altera o paragrafo único do artigo 45 do projeto 244/2021 e fixa o prazo de 30 dias para a divulgação da LOA na internet. Já a emenda 008/2021, também do vereador Bruno Mesquita, fixa que o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022 será elaborado de acordo com as seguintes orientações: Responsabilidade na gestão fiscal; Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas redes de saúde, de educação e de políticas públicas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais; Modernização, eficácia e transparência na gestão pública por meta do uso intensivo de tecnologia; Inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade; Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo a ampla participação da sociedade; Participação cidadã e controle social, através da disponibilização de instrumentos que visem assegurar a todo e qualquer cidadão sua participação, tanto elaboração quanto no acompanhamento do orçamento; Articulação, cooperação e parceria com a união, o Estado, outros Municípios e com a iniciativa privada.

A emenda 024/2021 de autoria do vereador Sargento Reginauro acrescenta paragrafo ao artigo 36 ao projeto de lei 244/2021, indicando que a aprovação do projeto que encaminhar a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 será precedida de audiências públicas na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de debater a alocação de recursos nela prevista, conforme recomenda o inciso I do paragrafo 1º do artigo 48 da lei complementar nº 101/20.

Foto: Érika Fonseca