Aprovado projeto que mantém tarifa do transporte público complementar

09/06/2021 - Ana Clara Cabral

A Prefeitura pretende congelar o preço da passagem de ônibus até o final deste ano, minimizando os impactos da Covid-19.

Sessão plenária Data: 09.06.2021 Foto: Érika Fonseca

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 2, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar n° 327/2021, de autoria do Executivo, que assegura o valor da tarifa do transporte público complementar em Fortaleza. O preço atual da passagem é R$ 3,60 e a taxa estudantil é R$ 1,60. A medida viabiliza que esses valores sejam mantidos até o final de 2021.

Segundo o prefeito José Sarto (PDT), a medida minimiza o impacto da crise da Covid-19 no serviço de transporte público complementar de Fortaleza, através de um subsídio para custear os valores adicionais, congelando o preço da passagem de ônibus na Capital até o final do ano de 2021.

A Prefeitura de Fortaleza reforça que o último aumento da tarifa do transporte público de Fortaleza ocorreu em janeiro de 2019, sendo atualmente uma das passagens mais baratas do Brasil. O subsídio previsto tem o valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). O estudo realizado pela Etufor, contendo a composição de todos os custos, está anexo ao projeto e pode ser acessado clicando aqui.

66 matérias foram apreciadas na pauta da 13ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Clique aqui para ver.

Às comissões

Estão sob responsabilidade das comissões 27 matérias em pauta. Entre eles, a indicação nº 428/2021, da vereadora Larissa Gaspar (PT), sobre a regularização fundiária da Comunidade da Paz, no bairro Luciano Cavalcante. Também a indicação nº 498/2021, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), para o fornecimento de medicamentos e exames de alto custo para pessoas com lúpus eritematoso sistêmico.

Ainda, a indicação nº 499/2021, do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), para a criação do Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. A indicação nº 619/2021, da vereadora Tia Francisca, que fixa prazo máximo para a realização de exames mamários com suspeita de neoplasia maligna. E a indicação nº 734/2021, do vereador Júlio Brizzi (PDT), para a criação do Programa Influência Positiva, objetivando a contratação dos influenciadores digitais de Fortaleza, nas divulgações da Prefeitura Municipal.

Ordem do Dia

Foi aprovado consensualmente na Ordem do Dia, 39 proposituras dos vereadores da Casa, dentre eles: requerimentos, projetos de lei ordinária e indicações.

Um deles foi o projeto de lei ordinária nº 120/2021, do vereador Lúcio Bruno (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. Outro foi o projeto de indicação nº 305/2019, do vereador Jorge Pinheiro, solicitando a instalação de infraestrutura cicloviária ligando as avenidas Desembargador Gonzaga e Washington Soares passando pelas ruas Marechal Lott, Cândido Portinari e Joaquim Frota.

Também foi aprovada a indicação nº 590/2021, do vereador Eudes Bringel, para a implantação de uma Horta Social no bairro Henrique Jorge. E a indicação nº 702/2021, de Germano He-Man, para a construção de uma mini praça localizada no terreno na travessa Camarim, vizinho ao ponto de reciclagem, no bairro Vila União.

Através da indicação nº 776/2021, aprovada ainda nesta manhã, o vereador Leo Couto sugere a construção de um Centro de Formação e Qualificação Profissional no bairro Pirambu, território da Regional I.

Iniciativa do vereador Gardel Rolim (PDT), por meio dos requerimentos nº 3218/2021 e nº 3219/2021, receberão moção de aplausos a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan.

Extrapauta: foi aprovada a indicação nº 161/21, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), para a inclusão dos profissionais da área de serviços essenciais do Plano de vacinação para o combate à Covid-19.

Todas as propostas serão encaminhadas da Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara Municipal ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) para sanção ou veto.

Com informações de Silmara Cavalcante.

Foto: Érika Fonseca