Artistas selecionados nos Editais das Artes terão novo prazo para execução de projetos

21/05/2021 - Marcelo Raulino

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e regulamenta as atividades no formato virtual

Os projetos que foram selecionados no VII e VIII Editais das Artes da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) receberam um prazo maior de vigência e para execução e poderão apresentar seus trabalhos na modalidade virtual. As alterações constam lei nº 11.103, de 14 de maio de 2021, sancionada nesta quinta-feira (21) pelo prefeito José Sarto.

A lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza atende o pleito da classe artística que solicitou mudanças Lei Municipal nº 10.432, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Edital das Artes de Fortaleza.

O secretário de Cultura de Fortaleza, Elpídio Nogueira reforça que a medida garante o apoio ao setor, diante do atual cenário de combate à Covid-19 no município. Segundo ele, o controle mais rigoroso do desempenho de atividades econômicas e comportamentais que possam evitar aglomerações, vem impossibilitando a execução da grande maioria dos projetos beneficiados pelos Editais das Artes VII e VIII.

De acordo com a Secultfor, a inclusão dos novos artigos na lei possibilita que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os proponentes poderão solicitar, por meio de ofício, a alteração do formato de apresentação das ações e das contrapartidas de presencial para virtual. Ficando facultada aos contemplados do Edital das Artes a execução das ações presenciais, pós período pandêmico, em um prazo de até 90 dias. A Secultfor diz que poderá ainda prorrogar o prazo de vigência e de execução de ambos editais até que seja cessado o estado de calamidade pública em Fortaleza.

Para a cantora, compositora e maestrina, Aparecida Silvino, a lei chega num momento emergencial.  Ressalta que nestes tempos doloridos em que os artistas passam fome todas as leis que beneficiam a classe artística vem como uma salvação. Ela observa que praticamente não se inscreve em editais, pois prefere produzir sua arte de forma mais independente, sem as amarras que muitas vezes os editais determinam. “Entrei nesse edital por necessidade, pois precisava pagar aluguel, luz, água, internet do meu espaço de trabalho, o Canto da Apá, para que ele sobreviva!”, esclareceu

O cantor e compositor Marcos Lessa diz ter sido muito importante sua aprovação no Edital das Artes VII. “É uma lei importantíssima, principalmente no momento atual que estamos vivendo. para continuar conseguindo produzir material inédito audiovisual e musical. Fiquei muito feliz com o posicionamento do secretário Dr. Elpídio Nogueira que nos auxiliou muito na adaptação que precisou ser feita no edital para podermos fazer as apresentações em formato de live, pois não sabemos quando retornaremos as apresentações presenciais. Com esse edital vou poder fazer novamente o show ‘Deslizando na Canção’ um projeto importante da minha carreira e também para a musica cearense como um todo, pois teve o Roberto Menescal dirigindo um artista cearense. Então estamos todos muito felizes com essa nova oportunidade”, enfatizou.

O Edital

O Edital das Artes tem por objetivo ampliar a criação e o consumo de produtos, bens e serviços artísticos em Fortaleza, assim como identificar, reconhecer e potencializar novos realizadores, mediante a concessão de apoio a projetos, ações e atividades do setor. Realizado anualmente, a iniciativa pode financiar até 80% do valor integral das propostas, cabendo à Secultfor a organização e gerenciamento das ações em espaços públicos ou equipamentos da Prefeitura. A decisão beneficia projetos das 13 linguagens contempladas no Edital das Artes. São elas: Artes Visuais, Moda, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional Popular, Humor, Mídia Digital e Artesanato.

O VII Edital das Artes envolve, ao todo, um investimento de R$4.088 milhões. Deste total, R$3.814 milhões foram repassados aos artistas selecionados, enquanto o restante foi destinado aos pareceristas e ao Programa de Formação de Agentes Culturais de Fortaleza. Já o VIII Edital das Artes destinou, em junho de 2020, R$4,1 milhões em fomento às artes da capital cearense. Do montante total, R$3.852.500,00 milhões foram repassados aos artistas selecionados.

No ano passado, a Prefeitura de Fortaleza repassou ainda R$1 milhão para o programa que concedeu auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural de maior vulnerabilidade socioeconômica atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19. A iniciativa antecipou 25% do valor previsto para o IX Edital das Artes de Fortaleza, referente ao ano de 2020. Após período de consulta pública, o IX Edital das Artes está sendo discutido no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Foto: Divulgação/Marcos Lessa