Na tentativa de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando a Covid-19, bem como daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos, foi aprovado no Senado e enviado para Câmara dos Deputados, o projeto de lei que suspende em 2021 o aumento de preço de medicamentos e determina a reversão de reajustes já aplicados este ano.

No Brasil, o órgão responsável pelo controle de preços de medicamentos é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), onde anualmente fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

Para o aposentado, Francismá Gomes, 81 anos, a aprovação seria apenas um ‘respiro’ no já apertado orçamento, onde, segundo ele, só na compra de medicamentos compromete quase 40% do benefício de apenas um salário mínimo.

“O bom mesmo seria a diminuição no preço dos remédios a longo prazo. Minha felicidade é que consigo alguns medimentos gratuitamente pelo SUS, mas fico imaginando aqueles que não tem condições. Espero que o projeto seja aprovado por mais anos”, pontuou.

No Senado, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a matéria não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor”, disse.

Direito a medicação gratuita

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), remédios para algumas patologias crônicas, como os utilizados para hipertensão, diabetes, hanseníase e tuberculose, estão disponíveis nas farmácias dos serviços de atenção primária e especializada do SUS. Os remédios são garantidos de forma gratuita pela população e podem ser retirados nos postos de saúde dos municípios ou serviços ambulatoriais especializados.

A Sesa é responsável pela aquisição dos remédios usados na atenção básica, prescritos pelos médicos dos postos de saúde de 182 dos 184 municípios cearenses. A distribuição dos insumos é feita de forma agendada. Os remédios para a atenção básica são financiados pelos governos Federal, Estadual e Municipal.

Em Fortaleza, a Prefeitura Municipal disponibiliza desde 2017, as Centrais de Medicamentos nos Terminais (CMDT), que têm por objetivo buscar a melhoria da logística de distribuição de medicamentos. Atendem exclusivamente usuários dos terminais de integração funcionando como uma extensão das farmácias dos postos de saúde.

Informações: Agência Brasil e Governo do Ceará

Foto: Mateus Dantas