Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a cobertura de registros civis de nascimento no Ceará é de 96,2%, o que significa que 3% dos cearenses ainda não têm o documento civil. A fim de garantir o registro de toda a população do Estado, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) está criando o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará.

Para compor o Comitê, serão selecionados por meio de edital público, quatro representantes de entidades da sociedade civil. A inscrição no processo eleitoral e a documentação das entidades devem ser enviadas, em formato pdf, até o dia 31 de maio pelo e-mail subregistro.sps@sps.ce.gov.br. O edital completo está disponível no site da SPS.  

O Comitê irá coordenar, articular, acompanhar, mobilizar e avaliar a implementação das ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Ceará, que tem como objetivo garantir o registro de nascimento a toda população cearense para que tenham acesso a benefícios e serviços de cidadania.

“O Registro Civil de Nascimento é necessário para o pleno exercício da cidadania e inclusão na sociedade. É direito de todos serem identificados e reconhecidos como ser de direito, com nome e sobrenome. Com a eleição do Comitê Estadual, teremos poder público e sociedade civil juntos para avançarmos mais nesse processo”, destaca a titular da SPS, Socorro França, ao convidar as entidades a participarem do pleito.

Podem concorrer ao processo eleitoral, entidades com atividades reconhecidas na defesa, garantia ou promoção da cidadania, dos direitos humanos e da erradicação do sub-registro civil de nascimento, com impacto estadual, nacional ou internacional.

Conforme o edital, cada entidade da sociedade civil deve indicar um titular e um suplente. A eleição das entidades será no dia 23 de junho, por meio de plataforma virtual. O mandato é de dois anos.

Foto: Gov. do Ceará