A Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 10, de forma remota com representantes da Prefeitura para discutir sobre a situação das famílias que ocuparam terrenos de forma irregular e sofreram ações de despejo neste período de pandemia.

Um dessas remoções teria acontecido no mês de abril, ao lado do Conjunto Habitacional Alto da Paz. De acordo com o Superintendente Adjunto da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Neuvani Vasconcelos, a gestão só tem feito a remoção de ocupações não consolidadas, ou seja daquelas em que ainda estão fase de demarcação inicial e não há famílias morando. As demais, conforme o gestor, só estão sendo autuadas.

O diretor de planejamento da Agefis, Márcio Bezerra reforçou que o órgão está sensível ao cenário imposto pela pandemia e tem seguido a recomendação 03/2020 do Ministério Público, para que as remoções administrativas, sobretudo em comunidades de baixa renda, fossem suspensas durante a pandemia.

“A gente recebe diariamente muitas denúncias de ocupações, inclusive em áreas de proteção ambiental. A mais recente foi na lagoa da Parangaba. Então a gente vai até ao local e verifica a situação pois temos que fazer o trabalho de fiscalização. Mas nas ocupações consolidadas em que já há famílias morando, a gente não faz a remoção, seguindo a recomendação do Ministério Público”, afirmou.

De acordo com a recomendação do MP, a exceção se aplica aos casos de risco iminente, devidamente embasados em relatórios técnicos constantes de processo administrativo, em que haja efetiva ameaça à vida ou à integridade física dos cidadãos. Nesses casos, o Poder Público Municipal deve providenciar abrigo às famílias, respeitando as medidas de segurança relativas à prevenção do contágio pelo Coronavírus.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) relatou a extrema vulnerabilidade dessas famílias que são surpreendidas com as ações de despejo, muitas das quais sobrevivem com apenas R$ 89 reais por mês Para a vereadora, é importante que a gestão adote um protocolo operacional padrão nas ações de despejo a fim de garantir a dignidade dessas pessoas e permitir que os órgãos de direitos humanos prestem a assistência necessária.

A parlamentar reforçou que inclusive tem um projeto tramitando na Casa propondo este protocolo, e já o apresentou ao prefeito Sarto Nogueira (PDT). Seguindo o protocolo, a primeira ação seria notificar as famílias sobre a ação de despejo, para que elas pudessem se organizar e fazer a retirada de seus pertences. No dia da remoção, os agentes deveriam garantir a integridade física das famílias e oferecer um tempo para aqueles que ainda não pegaram seus pertences pudessem retirá-los.

Ainda no protocolo, as famílias deveriam ser informadas sobre a justificativa da remoção e o destino que será dado ao terreno desocupado pela Prefeitura. Além disso, segundo a vereadora, os órgãos de defesa e de direitos humanos deveriam ser comunicados sobre a ação de despejo para que possam dar o suporte necessário às famílias. A parlamentar defende ainda a presença da secretaria de direitos humanos para garantir a realocação e o abrigo aos sujeitos que estão nesta situação vulnerável.

Para o vereador Júlio Brizzi (PDT) a Frente poderia contribuir elaborando um mapa das ocupações irregulares na cidade que identificasse o déficit habitacional na cidade. As informações, conforme o parlamentar, podem ser colhidas com os órgãos da Prefeitura e entidades de direitos humanos. ” A partir do mapa, a Frente poderia trabalhar focado nessas áreas principalmente naquelas em que há uma violação de direitos”, defendeu o vereador

O presidente da Frente Parlamentar, Lúcio Bruno (PDT) destacou a importância do diálogo com a gestão para a construção de uma política habitacional articulada na cidade, com a participação de todos os envolvidos.

Também participaram da reunião, os vereadores Fábio Rubens (PSB) Ronivaldo (PT), Renan Colares (PDT), o secretário Adail Fontenele, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a secretária-executiva do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Juliana Sena, Cláudio do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (Edhal) e Valéria do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (LEHAB/UFC).

Imagem: Érika Fonseca